RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: Governo federal lança o Desenrola Brasil e deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.
Programa que ajudará endividados inicia com desnegativação de
dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias. A próxima
etapa será em setembro com adesão de devedores da Faixa 1 na Plataforma.
Começa na próxima segunda-feira (17/7), o programa Desenrola
Brasil, do governo federal, que possibilitará a renegociação de dívidas e tem o
potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. O programa será executado em
três etapas. As duas primeiras iniciam nesta próxima segunda: desnegativação de
dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias podendo
beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. A terceira etapa ocorrerá em setembro
com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam
inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
– e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não
ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.
Confira a Portaria nº 733, de 13 de julho de 2023 que estabelece
requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Desenrola.
Nesse primeiro momento, o Desenrola Brasil contemplará
pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que serão
desnegativadas pelos bancos. Com isso cairão as restrições da situação de
negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas
negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel. Com essa
operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão
de pessoas.
Outro grupo beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com
renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em banco sem limite de valor – a Faixa 2.
Para essa categoria, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de
dívidas diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais.
Estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá
beneficiar mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos presumidos que poderão
ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50
bilhões. Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações
(FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições
financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito.
Programa
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo
governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da
Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com
a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de
patamar.
Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial
de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total. O objetivo
da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Poderão
ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até
31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é
totalmente voluntária.
ClickPicuí com Ministério da Fazenda
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