Todos os estados já aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Foto: Luís Fortes/MEC
Objetivo é subsidiar ações
concretas de estados e municípios para a promoção da alfabetização de todas as
crianças do país.
O Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada já conta com a adesão de todos os estados brasileiros e de 83% dos
municípios. Todas as capitais, exceto Boa Vista, já participam do programa. Os
estados do Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul,
Paraíba e Piauí já têm 100% de adesão. Em seguida está Pernambuco, com 99%,
Paraná, com 98%, e Mato Grosso com 97%.
Instituído pelo Decreto nº
11.556/2023, o Compromisso foi lançado em 12 de junho, pelo Governo Federal e
pelo Ministério da Educação, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar ações
concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as
crianças do país. A nova política de alfabetização terá um investimento de
cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R＄ 2 bilhões durante os próximos três
anos.
ADESÃO - Para participar, basta
acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os
municípios e estados podem aderir voluntariamente à política desenvolvida para
garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras ao fim do segundo ano
do Ensino Fundamental.
A vinculação do município, estado
ou Distrito Federal, ocorrerá mediante decisão do chefe do Executivo do ente
federado ou de seu representante. Cada estado, em colaboração com os municípios,
elaborará a política territorial, de maneira a dar conta de suas
especificidades.
Para a destinação do apoio,
alguns critérios serão observados, como a proporção de crianças não
alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero;
e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial
inclusiva. A adesão de cada ente federado implica a responsabilidade de
promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados de alfabetização,
com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre estudantes em sua
esfera de competência.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República
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