Famup e MPPB elaboram roteiro de ação conjunta para realização de concursos públicos nos municípios.
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup)
e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaboraram um roteiro para uma ação
conjunta destinada à realização de concursos públicos. O documento, que está
sendo disponibilizado aos promotores de Justiça para resolver, de forma célere
e eficiente, o problema da ausência de concursos públicos nos municípios, tem
como objetivo prevenir irregularidades que podem levar a demandas judiciais;
sugestão é de que as medidas sejam adotadas nos próximos 30 dias.
O documento é assinado pelo presidente da Famup, George José
Porciúncula Pereira Coelho e pelo procurador-geral de Justiça, Antônio
Hortêncio Rocha Neto. A ideia é que seja realizada uma atuação ministerial
uniforme em todo o Estado e que as medidas sugeridas sejam implementadas nos
próximos 30 dias pelos promotores de Justiça.
Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, o roteiro é
o resultado de um diálogo entre a instituição ministerial e a federação, tendo
em vista que diversos prefeitos expressaram a intenção de realizar concursos
públicos neste ano e no ano que vem. “A Famup nos procurou para falar da
intenção dos gestores municipais e com o objetivo de implementarmos uma ação
conjunta sobre esse tema tão importante. A ideia é que construíssemos, de forma
colaborativa, um padrão mínimo de negociação e orientação que pode ser seguido
por prefeitos e promotores de Justiça”, disse.
O presidente da Famup destacou que “a construção, em duas
mãos, do roteiro, visa deixar transparente todo processo de formatação do
concurso público municipal, expondo, principalmente, as dificuldades que os
pequenos municípios têm no equilíbrio do quadro funcional”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias
de Justiça de defesa do patrimônio público, o promotor de Justiça Reynaldo
Serpa, explicou que o objetivo do trabalho é prevenir irregularidades,
diminuindo a possibilidade de ações judiciais futuras de qualquer espécie.
“A presente ação conjunta, além de prestigiar a regra
constitucional do concurso público, visa prevenir de forma concreta eventuais
falhas e/ou irregularidades na realização de concursos públicos pelos
municípios, inclusive na anterior fase de contratação das instituições
organizadoras dos certames", que obteve endosso do Chefe da Assessoria
Jurídica da Famup, o advogado Arnaldo Escorel Júnior quando acrescentou que “a
construção do roteiro foi pensando nos dois lados, e que caminham no mesmo
sentido da lisura, sem perder a amplitude de possibilidades e respeitando as
dificuldades e peculiaridades de cada município”.
O Roteiro
O roteiro da ação conjunta prevê a realização de três
reuniões entre promotores de Justiça e gestores municipais para tratar da
realização de concurso público, de acordo com a Constituição Federal e a
legislação vigente, prevenindo irregularidades que podem levar a demandas
judiciais.
A sugestão é de que os promotores de Justiça iniciem a
execução da ação conjunta, preferencialmente, nos próximos 30 dias, para que se
tenha uma atuação célere e uniforme em todo o Estado, evitando a realização de
concursos públicos no último semestre das gestões do Executivo Municipal.
A reunião inaugural poderá ser realizada de forma separada
com os principais representantes do Executivo de cada município ou de forma
coletiva, com os principais representantes das prefeituras abrangidas pela
Promotoria de Justiça, conforme entendimento de cada membro do MPPB. Ao longo
das três reuniões serão analisadas informações jurídicas, financeiras e
administrativas relevantes para a realização do concurso público como um todo
(contratação da instituição e execução das etapas do certame), inclusive
identificando a necessidade de eventuais alterações em leis municipais.
Ao final da terceira serão pactuados os principais pontos do
edital do concurso público a ser realizado e um cronograma geral (com prazos
razoáveis) que aborde detalhadamente todas as fases de contratação da banca
organizadora e de realização do certame, desde a data para o início do
procedimento de contratação da empresa/instituição até a data de homologação
final do concurso, cronograma este que deve constar de uma recomendação
ministerial entregue aos gestores ao final do encontro.
Assessoria de Imprensa
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