Ministério da Saúde faz primeiro repasse de recurso complementar para estados e municípios para pagamento do piso da enfermagem.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet
Repasse retroativo a maio é referente à quatro parcelas.
Governo Federal garantiu R$ 7.3 bilhões para viabilizar pagamento do piso da
categoria. Os valores repassados para estados e municípios estão na portaria.
O Ministério da Saúde efetuou, nesta segunda-feira (21), o
primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o
pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro
parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores
estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º
salário. Com a ordem de pagamento expedida nesta segunda, a previsão é que até
quarta-feira (23) todos os entes recebam o recurso. O Governo Federal garantiu
R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.
“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa
categoria essencial para o sistema de saúde. Desde que assumimos essa gestão, a
orientação do presidente Lula e uma das nossas prioridades sempre foi conseguir
viabilizar o pagamento do piso. Esse é um momento histórico e muito importante
em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre
abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e
municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso. Foi um importante
trabalho colaborativo entre Governo Federal, gestores locais e entidades que
representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto”,
afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Na última quarta-feira (16), o Ministério da Saúde publicou
uma Portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira
complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O pagamento só
foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais,
dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde
(FNS).
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes
pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente
da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. A portaria
estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os
recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de
saúde.
No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais
vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar
ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o
Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes
para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em
dezembro.
O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o
histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais
dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
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