Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto.
Governo federal acertou
calendário com estados e municípios
O Ministério da Saúde
informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados
e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o
dia 21 deste mês.
De acordo com a pasta, o
calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito
Federal.
Os profissionais (federais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em
2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso,
o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início de agosto, foram
pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores
complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou
que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as
orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado
considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e
permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério
da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro Luís
Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso
nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter
sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do
piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso
determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades
privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no
limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela
União para essa finalidade.
Agência Brasil
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