TCE aprova contas anuais das Câmaras de Vereadores de Cubati, Pedra Lavrada, Picuí, Baraúna e Manaíra.
Cinco Câmaras de Vereadores tiveram as contas de 2022
aprovadas, na manhã desta quinta-feira (17), pela 1ª Câmara do Tribunal de
Contas da Paraíba. Foram as de Cubati, Pedra Lavrada, Manaíra, Picuí e Baraúna.
O Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena e a
Secretaria de Habitação Social do Município de João Pessoa obtiveram aprovação
às contas de 2021, no primeiro caso, com ressalvas.
O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade
de Pregão Presencial da Secretaria da Gestão Governamental e Articulação
Política (Processo 10619/22, com ressalvas), do Pregão Eletrônico 23/2020 da
Prefeitura de Sousa para aquisição de alimentos destinados à Merenda Escolar e
do Pregão 0520/18 da Prefeitura de Salgadinho, também, para compra de
alimentos.
A Cagepa teve aprovados Pregão e Contratos dele decorrentes
para ampliação do sistema de abastecimento de Costinha (Processo 01492/23).
Assim, também, o segundo Termo Aditivo ao Contrato 0144/22 para prestação de
serviços técnicos atinentes à implantação dos Planos de Gestão Socioambiental
do Sistema Adutor TRANSPARAÍBA- Ramal Curimataú.
A 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade do Pregão
Presencial 07/2018 da Prefeitura de Alhandra para aquisição de materiais de
expediente e escolar. O então gestor Renato Sérgio Leite sofreu multa de R$ 2
mil e ainda pode recorrer dessa decisão.
O emprego de verbas federais ocasionou a remessa ao Tribunal
de Contas da União dos autos do Processo 10724/22, atinente à Secretaria de
Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, e do Processo 0561/16 relacionado
ao Fundo de Saúde desse mesmo município.
Houve arquivamento, posto que iliquidável, da Concorrência
01/2009 realizada pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio
Ambiente objetivando a reconstrução da Barragem de Camará. A decisão deu-se
conforme voto do relator Fábio Nogueira (Processo 09183/10).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos
conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira
Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de
Contas esteve representado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo. A TV
TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
Ascom/TCE-PB
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