Amazon e Shopee pedem adesão a programa Remessa Conforme.
Programa oferece isenção
federal a compras do exterior de até US$ 50
Duas das maiores varejistas
online pediram à Receita Federal a adesão ao programa
Remessa Conforme, que oferece isenção federal a compras do exterior de
até US$ 50 em troca de tratamento alfandegário mais rápido. Os pedidos das
lojas Amazon e Shopee serão analisados antes de a certificação ser
publicada no Diário Oficial da União.
Assim que as novas
certificações forem oficializadas, o volume de remessas enviadas ao país com
isenção de Imposto de Importação aumentará para 78,5%. Atualmente, a proporção
está em 67%.
Para a adesão ao programa
ser oficializada, as empresas precisam adequar os sites às exigências do
Remessa Conforme. As empresas passarão a inserir nas páginas as informações da
compra no exterior antes da chegada da encomenda ao Brasil.
Os dados são enviados aos
Correios ou às transportadoras autorizadas, que registram a declaração aduaneira
relativa a esse tipo de importação. Isso impede que a mercadoria fique retida
em unidades dos Correios, aguardando a liberação da Receita Federal.
Apesar da isenção federal,
as mercadorias de até US$ 50 pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Como o pagamento do
imposto também é realizado de forma antecipada, as encomendas podem ser
liberadas antes mesmo da chegada ao território nacional.
Nos próximos meses, o
Ministério da Fazenda pretende anunciar a recomposição parcial do Imposto de
Importação. No entanto, a nova alíquota ficará abaixo dos 60% para as empresas
que não fazem parte do Remessa Conforme e cujas encomendas são pegas pela
fiscalização da Receita Federal.
Inspeção
Após a chegada ao país, as
mercadorias continuam a passar por inspeção não invasiva (como raio-x) para a
confirmação de dados e a avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes.
Ao fim desse processo, as remessas liberadas podem seguir para entrega ao destinatário,
com eventuais problemas nas informações ou nos pagamentos sendo corrigidos
pontualmente.
O Remessa Conforme permite
que a Receita Federal tenha à disposição, de forma antecipada, as informações
necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco das remessas
internacionais, tendo mais tempo para definir as mercadorias escolhidas para
fiscalização. As remessas são entregues mais rapidamente, com queda dos custos
das atividades de deslocamento e armazenamento, o que traz ganhos aos
operadores logísticos.
A lista das empresas que já
aderiram ao Remessa Conforme pode ser conferida na
página da Receita Federal na internet.
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Arte/Agência Brasil |
Agência Brasil
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