ATENÇÃO: PGJ inscreve promotores para fiscalização da eleição do Conselho Tutelar.
A Procuradoria-Geral de
Justiça (PGJ) publicou, nessa terça-feira (26/09), o Edital 05/2023, que dispõe
sobre a indicação de promotores de Justiça para atuar como auxiliares junto aos
membros titulares da área da criança e do adolescente durante a eleição para
escolha dos membros do Conselho Tutelar. A manifestação com pedido de
designação deve ser formalizada por e-mail endereçado à Secretária-Geral -
Seger (seger-online@mppb.mp.br), até o meio-dia desta quinta-feira (28/09). A
eleição ocorrerá de forma unificada, no próximo domingo, em todo o país.
De acordo com o edital
assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a
decisão de designar mais promotores como auxiliares na fiscalização considerou
que cabe ao Ministério Público, na condição de fiscal da ordem jurídica,
exercer a fiscalização dos atos eleitorais; que há promotorias de Justiça que
são integradas por vários municípios, e que a distância entre as cidades dificulta
o trabalho de fiscalização.
O secretário-geral do MPPB,
Rodrigo Marques da Nóbrega, ressaltou que o edital também considerou a
necessidade de o Ministério Público exercer as suas funções plenamente, para
que o processo de escolha dos conselhos tutelares transcorra dentro da maior
lisura e transparência, visando à garantia da livre manifestação do sistema
democrático. Ele informou que os membros auxiliares designados terão direito a
dois dias de folga pelo dia trabalhado.
Promotorias que devem receber
reforço
Com base nos critérios
estabelecidos, 20 promotorias estão aptas a receber reforço de promotores de
Justiça auxiliares. Elas estão nos municípios de Alagoa Nova, Boqueirão,
Cabedelo, Campina Grande, Conde, Cuité, Jacaraú, Monteiro, Guarabira,
Itabaiana, Patos, Piancó, Picuí, Pombal, Queimadas, Sapé, Serra Branca,
Sousa, Sumé e Taperoá.
De acordo com o edital, o
membro poderá, na sua inscrição, indicar mais de uma Promotoria de Justiça,
especificando a sua ordem de preferência. Havendo mais de uma inscrição para
atuar na mesma Promotoria de Justiça, a escolha obedecerá aos critérios de
proximidade e antiguidade.
Republicação de edital
O Edital 05/2023 será
republicado nesta quarta-feira (27) apenas para corrigir uma informação em
relação ao prazo para manifestação dos promotores interessados, que termina às
12h desta quinta-feira (28 de setembro).
Assessoria
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