Da comarca de Cuité: Acusado do crime de tentativa de homicídio tem recurso rejeitado.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a
decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Cuité pronunciando
o réu L. C. M. S pela tentativa de homicídio contra um idoso de 60 anos de
idade, mediante uso de arma branca, fato ocorrido no dia 02/12/2022, nas
proximidades da Caixa D’Água, município de Damião.
Consta também na denúncia que o acusado desacatou funcionário
público no exercício da função, desobedeceu ordem legal e ameaçou os policiais
militares.
A defesa requereu a absolvição sumária, por ter não ter
restado configurado o dolo de matar, sucessivamente, pela desclassificação para
o crime de lesão corporal, e, a absolvição dos crimes dos artigos 330 e 331,
ambos do Código Penal, por insuficiência probatória.
O relator do processo nº 0802184-35.2022.8.15.0161 foi o
desembargador Ricardo Vital de Almeida. Segundo ele, a materialidade do crime
de tentativa de homicídio apresenta-se evidenciada, não havendo que se falar em
inexistência da intenção de matar.
"Analisando o caderno processual, bem como a decisão
hostilizada, entendo que o juiz singular agiu de forma correta ao pronunciar o
recorrente, pois não há dúvida acerca da materialidade delitiva, bem como
existem suficientes indícios da autoria do crime", pontuou o relator, ao
negar provimento ao recurso.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes
Nenhum comentário