FPM: Municípios recebem na sexta-feira (8) o adicional de setembro e o primeiro repasse do mês; confira os valores.
As prefeituras irão receber nesta sexta-feira, 8 de
setembro, a primeira transferência de setembro do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e o repasse adicional previsto para este mês. O valor a ser
transferido do primeiro decêndio será de R$ 3,6 bilhões, já contabilizada a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já o adicional de setembro
chega a R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram
até às 18h.
O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em
termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o
cenário de crise nos Entes locais.
Segundo a nota da CNM, a queda de quase R$ 1,8 bilhão no
repasse é explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de
Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6
bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ,
explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de
commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse
efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do
1º decêndio de julho e agosto.
Vale ressaltar que o primeiro decêndio representa quase a
metade do valor esperado para Setembro por ser influenciado pela arrecadação do
mês anterior, pois a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre
20 e 30 de agosto. A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado
no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso
tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de
crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste
valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os
efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar
a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.
Valor escalonado
Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC)
112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse
adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento
inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025
em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre
Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre
os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano. Confira
abaixo os detalhes das notas:
Primeiro decêndio de setembro👇
Repasse adicional de setembro👇
Da Agência CNM de Notícias
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