Piso da enfermagem: gestores têm até 10 de setembro para atualizar cadastro de profissionais.
Os gestores municipais de saúde de todo o país têm até o
próximo dia 10 de setembro para ajustarem o cadastro de profissionais e
receberem o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União para
pagamento do piso da enfermagem. As alterações devem ser feitas no sistema
InvestSUS, dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo o representante do Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen) no Fórum Nacional da Enfermagem, Daniel Menezes, os gestores dos entes
federados precisam ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Ministério da
Saúde porque houve divergências e inconsistência nos dados dos profissionais
inseridos e essa alteração depende — exclusivamente — do
gestor.
“Especialmente o ajuste em relação àqueles dados relacionados
às gratificações que são concebidas nos contracheques, para que não sejam
incluídas gratificações que não fazem parte do cálculo do valor mínimo do piso.
Só assim o governo federal, fará os repasses dos valores adequados.”
O representante do Cofen explica ainda que gestores de muitos
municípios vêm reclamando de estarem recebendo valores menores. Para corrigir
isso, é fundamental o ajuste desses dados no sistema.
“Ele precisa dessa ação, do próprio gestor, para que seja
regularizada sua situação e os nossos profissionais da enfermagem possam
receber o mais breve possível os valores corrigidos a partir de maio de 2023.”
👉Como o ajuste deve ser feito
Para atualizar ou mudar os dados, o gestor deve exportar a
planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e ajustar as
informações necessárias. Isso vai permitir o cadastro dos profissionais de
enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que não foram incluídos neste
período, a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e a
atualização dos profissionais do mês de setembro. Feito isso, basta clicar no
botão ‘finalizar’ na referência setembro e enviar para o Ministério da Saúde.
👉Os gestores ainda devem ficar atentos aos seguintes
pontos:
ao preencher os dados dos profissionais no InvestSUS, todos
os dados declarados são de responsabilidade do Município;
envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos
prestadores de serviços contratados para os mesmos ajustes e atualização de
setembro. Em seguida, eles devem devolver o material ao gestor municipal para
subir a informação no InvestSUS;
Mantenha as informações do Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, para não correr o risco
de ficar sem receber este repasse e outros.
👉Benefício para quem mais precisa
Atuando há mais de 20 anos na saúde do DF, o enfermeiro
Adriano Araújo fala que a luta e a conquista do piso foi um grande marco para a
categoria. Mais do que um ganho financeiro, é uma mudança na qualidade de vida
desses trabalhadores.
“Não só uma conquista, como ela traz dignidade. É uma vitória
que reflete em nível social. A nossa profissão é composta por uma maioria de
mulheres e essas mulheres precisam, muitas vezes, trabalhar em três locais para
manter o sustento da sua casa. E hoje, com esse piso, ela vai poder dar mais
qualidade de vida para sua família.”
Mas, para o enfermeiro, essa luta precisa ser honrada para
que os profissionais continuem sendo beneficiados pelo que conquistaram.
“O gestor precisa ter essa responsabilidade, esse
compromisso, de verificar se no seu município esses dados estão atualizados. É
fato, os valores direcionados para os municípios já estão garantidos, não há o
que se questionar. Tem fonte, tem tudo do ponto de vista legal. Isso só não vai
acontecer se esse gestor não conseguir transmitir as informações de forma
correta”, avalia o enfermeiro.
👉O que já foi pago até agora
No último dia 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o
primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da
enfermagem. Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º
salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais,
estaduais, municipais ou do DF.
O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho.
Há um ano, em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro
sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste
ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no
orçamento federal para o pagamento deste piso. Os valores são proporcionais à
carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
Fonte: Brasil 61 -
Nenhum comentário