Piso da fisioterapia pode impactar em R$ 1,7 bilhão as finanças dos municípios.
Proposto pelo PL 1.731/2021, o piso da fisioterapia já foi
aprovado no Senado, sua casa de origem, e na Comissão de Saúde da Câmara dos
Deputados. Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede cautela no debate do
tema, que traz grande impacto para gestão municipal.
O Projeto de Lei 1.731/2021, que tramita na Câmara dos
Deputados, pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos entes municipais se
aprovado como está. É o que sustenta a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), que encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados alertando para o impacto
nas cidades do PL que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, para uma jornada de trabalho de 30 horas
semanais.
Atualmente, a categoria não tem um piso nacional
estabelecido. Considerando os valores da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde levantados pela CNM, a média do salário dos
profissionais é de R$ 3.100. O PL 1731/2021, que estabelece o piso da
categoria, é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) e já foi aprovado no
Senado.
Implicações para os municípios
Segundo dados levantados pela Confederação Nacional de
Municípios no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, são quase 77 mil
fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal. O
especialista em orçamento público Cesar Lima questiona qual será a posição do
governo federal diante do piso salarial, que acontece na esteira do piso
concedido aos profissionais da enfermagem.
“É um impacto grande, assim como houve a questão dos
enfermeiros, também foi um impacto bem relevante — que o
governo federal absorveu em parte — , mas será que há espaço fiscal
para esse aumento também seja absorvido? Isso é o que temos que ver. E essa já
é uma consequência do piso da enfermagem, que agora fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais também estão atrás de ter um piso da categoria, e acho
que aí é um efeito cascata que deve se perpetuar à medida que essas categorias
forem conseguindo seus intentos”, explicou.
A CNM solicitou, em ofício encaminhado aos deputados, que o
tema seja debatido com cautela, e afirmou que “vê com preocupação a instituição
dos pisos salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como
consequência impacto financeiro significativo aos Municípios”. A Confederação
ainda destacou que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não
refletem a realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de
piso salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na
redução da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.
Tramitação e visão da categoria
Originado no Senado, onde já foi aprovado, o projeto está
tramitando na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Saúde aprovou
parecer favorável ao PL 1.731/2021. O projeto tramita em caráter conclusivo, e
ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O chefe de Comunicação do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jooziel Freire, destacou que a
categoria espera que o PL seja aprovado para o benefício dos profissionais e da
população.
“Há uma sensibilidade por parte de vários parlamentares que
estão encapando, apoiando o projeto, porque eles sabem que isso não se traduz
tão somente em um benefício para o profissional, mas é um benefício para a
saúde da população. Então a nossa expectativa é bem alta, se Deus permitir em
breve os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão aí seu piso
garantido”, afirmou.
O PL 1731/2021 tramita juntamente com outros seis projetos,
todos tratam do piso salarial para profissionais da fisioterapia e da terapia
ocupacional. O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o
piso salarial entre em vigor. O texto altera a lei que criou a jornada de 30
horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Fonte: Brasil 61 -
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