Presidente Lula sanciona lei que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica.
Benefício será pago por até seis meses a mulheres em situação
de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante o pagamento, por até seis
meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação
de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto
inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da
Penha.
A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e
guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e
violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento
dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”,
resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.
“Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes,
elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na
casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem
importante porque a maioria das mulheres está nessa situação”, completou a
ministra em exercício.
O pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e
financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema
Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.
O valor da assistência a ser concedida vai depender das
condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município em
que ela vive.
A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca
mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Em 2022,
as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando
245,7 mil casos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
As ameaças cresceram 7,2%, resultando em 613,5 mil casos; e
os acionamentos ao 190, número de emergência da Polícia Militar, chegaram a
899,4 mil ligações, o que significa uma média de 102 acionamentos por hora. Já
os feminicídios cresceram 6,1%, resultando em 1.437 mulheres mortas em 2022.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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