Senado apresenta proposta que aumenta temporariamente repasse do FPM
Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o
senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente
os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2023, o texto aguarda despacho pelo
Plenário do Senado Federal.
Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em
2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa,
o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM
que mostra que mais de 51% dos Municípios estão no vermelho e, ao comparar o
primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes
em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam
diretamente a economia local.
A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm
enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade
vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos
tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas
já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios
atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e
infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.
Articulações
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de
diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os
pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no
Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos
Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que
aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.
Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove
nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em
torno de três mil gestores à capital Federal.
Da Agência CNM de Notícias
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