Agentes de saúde recorrem ao TCE contra más condições de trabalho, desrespeito ao piso e contrato de temporários.
A Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas
da Paraíba (Diafi) vai levantar o número de agentes de saúde contratados por
excepcional interesse público (servidores temporários) nos 223 municípios do
Estado. A Diafi também fará a apuração de outras denúncias igualmente
apresentadas por dirigentes dos 13 Sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde
e de Combate às Endemias recebidos em Audiência Pública, na manhã desta
segunda-feira (16), pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz. Juntos,
eles representam, em âmbito municipal, todos os servidores públicos paraibanos
com atuação nessa área.
Esses Sindicatos requerem a realização de concursos públicos
para preenchimento de vagas no setor e apontam irregularidades cometidas pelas
Prefeituras que, segundo eles, incluem a falta de meios e equipamentos para o
trabalho e o não repasse de recursos federais destinados ao Programa de
Qualificação de ambas as categorias.
“A Diafi vai fazer o levantamento da situação e encaminhar
suas conclusões aos conselheiros-relatores das contas de Prefeituras”, disse o
conselheiro Nominando Diniz aos dirigentes sindicais, ao cabo da Audiência em
cujo decurso anotou, pessoalmente, cada queixa.
Os Sindicatos apresentaram problemas comuns a quase todos os
municípios: não adoção de Planos de Cargo, Carreira e Salário, piso nacional
descumprido, desrespeito ao instituto da progressão funcional, não pagamento de
adicionais e gratificação de insalubridade, falta de veículos para a cobertura
de grandes distâncias nas zonas urbana e rural, de protetores solares e, em
alguns casos, até de fardamento. “Somos obrigados a fazer uso de nossas
próprias motos e, à falta disso, a andar a pé por vários quilômetros”, contou
um dos queixosos.
Esta foi a terceira Audiência Pública promovida pelo TCE, as
duas primeiras relacionadas ao setor da Educação. Sua ocorrência motivou o
reconhecimento e as felicitações dos participantes ao conselheiro Nominando
Diniz. O entendimento comum expresso por todos, na ocasião, foi o de que a Corte
de Contas da Paraíba se fez mais próxima dos interesses da sociedade. “Temos,
aqui, um Tribunal de portas abertas”, observou o vice-presidente da
Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, o paraibano João Bosco Eleotério.
Findo encontro e, por sugestão do conselheiro Nominando
Diniz, os representantes sindicais permaneceram no Plenário Ministro João
Agripino, a sala de julgamentos do TCE, para discutir a criação de uma
Associação representativa, em âmbito estadual, dos pleitos e encaminhamentos
institucionais dos agentes de saúde e de combate às endemias. “Torna-se mais
fácil, desse modo, o contato de vocês conosco”, justificou ele.
A Audiência Pública desta segunda-feira teve à Mesa, também,
o diretor da Diafi, Eduardo Ferreira de Albuquerque, e o ex-agente comunitário
e atual vereador em João Pessoa, Júnio Leandro. Representavam o conjunto dos
municípios paraibanos, por serem polos regionais, os Sindicatos de João Pessoa,
Campina Grande, Patos, Santa Rita, Diamante, Itaporanga, Imaculada, Catolé do
Rocha, Sapé, Pombal, Areia, Guarabira e Tavares. Houve a participação, ainda,
do Sindicato dos Trabalhadores Públicos.
Ascom/TCE-PB
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