Governo Federal faz consulta pública sobre guia para uso consciente de celulares e tablets por crianças e adolescentes.
Famílias, educadores, usuários de serviços e dispositivos
digitais, organizações da sociedade civil e o setor privado poderão opinar por
meio plataforma Participa.
O Governo Federal lança, na Semana da Criança, consulta
pública na plataforma Participa, pelo prazo de 45 dias, para ouvir a sociedade
sobre estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por
crianças e adolescentes. Os subsídios coletados servirão de diretrizes para a
elaboração de um Guia Oficial com orientações baseadas em evidências para mães,
pais, familiares, responsáveis e educadores, sobre o uso seguro, saudável e
consciente desses dispositivos, aproveitando ao máximo o potencial da
tecnologia e afastando os riscos já conhecidos.
O Brasil é um dos países em que se passa mais tempo conectado
à internet, realidade de crianças e adolescentes de diferentes perfis
socioeconômicos – um processo que foi acelerado pelo distanciamento físico e o
fechamento de escolas durante a pandemia da Covid-19. Embora permitam amplo acesso
a informações, conhecimentos e possibilidades de interação, dispositivos e
plataformas digitais também oferecem riscos que vêm preocupando médicos,
psicólogos e pesquisadores de vários países.
Nos últimos anos, evidências científicas vêm se acumulando de
que o uso desregrado de dispositivos eletrônicos, como smartphones e tablets,
por crianças e adolescentes traz consequências adversas para a saúde física e
mental, além de aumentar o risco de vitimização e de abusos, inclusive sexuais.
O consenso científico avança no sentido de que medidas para promover o uso
consciente desses dispositivos são necessárias.
Em 2016, a Sociedade Brasileira de Pediatria publicou um
Manual de Orientação, com diversos alertas de saúde e recomendações, atualizado
em 2019; entretanto, até o momento, não há uma orientação governamental
específica para a temática. A proposta de construção do Guia Orientativo
pretende suprir essa lacuna, com base na melhor evidência científica
disponível, e considerando a diversidade geográfica e social do Brasil. As
recomendações do guia terão como objetivo fornecer recursos e estratégias para
promover o uso consciente desses dispositivos por crianças e adolescentes e
apresentar formas de supervisão de pais, mães e responsáveis, ao mesmo tempo
preservando sua autonomia de decisão.
Partindo, assim, do pressuposto de que a proteção integral à
criança e ao adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, a
consulta pública vai ouvir, ao longo de 45 dias, a opinião de famílias, educadores,
usuários de serviços e dispositivos digitais, organizações da sociedade civil e
o setor privado. A elaboração do Guia Orientativo se dará a partir dos
subsídios coletados na consulta, com o auxílio de um grupo de trabalho de
especialistas no assunto, e deve ocorrer ao longo de 2024.
A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais
da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e dos ministérios da
Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da
Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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