Investimento em saúde: 97% das cidades aplicam acima do mínimo constitucional de 15%.
Enquanto as cidades brasileiras investem R$46 bilhões a mais
em saúde do que o valor obrigatório, o governo federal adiciona somente R$12
bilhões no valor que é obrigado a pagar. Os dados estão em levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os gastos municipais com saúde ultrapassam em 7,27% o
percentual mínimo obrigatório — que é de 15%. Um estudo feito pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) revela que cerca de 1.500 cidades aplicam
percentuais acima de 25%. E em 457 cidades o investimento no setor é o dobro do
previsto: chega a 30%.
Esse é um dos fatores que levaram mais de dois mil
prefeitos a Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. A mobilização tem o objetivo de
pressionar o governo federal a melhorar os repasses do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), entre outras fontes que ajudem no custeio das despesas
municipais.
Para dar força ao movimento, Valdeci de Souza, prefeito de
Jauru (MT), juntou-se a outros gestores na capital federal. Na cidade de pouco
mais de oito mil habitantes, o gasto com saúde ultrapassa os 22%. Com a queda
na arrecadação e o aumento dos gastos, a conta não fecha e o impacto, quem
sente, é a população.
"A gente tem vontade de fazer um bom trabalho para
o município, mas com essa queda e com os preços subindo, o prefeito não
consegue fazer o seu trabalho, porque não tem dinheiro para trabalhar. A
população fica sem os serviços, tem que dispensar funcionários, senão não fecha
a folha."
Pressão parlamentar
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a visita foi
proveitosa e que os municípios vão conseguir a liberação de cerca de R$3
bilhões em emendas, o que vai desafogar um pouco a situação fiscal. A
expectativa também é pela votação do PLP 136/23, que irá repor o caixa de
estados e municípios que perderam receitas no ano passado por conta da
desoneração dos combustíveis — o que vai aumentar o repasse do FPM.
Os R$27 bilhões de reais foram perdidos com a desoneração dos
combustíveis no ano passado, que devem ser parcialmente devolvidos aos entes
federativos.
Segundo o presidente da CNM, os objetivos foram
atendidos.
"No momento em que se chega ao conhecimento dos órgãos
superiores, alguém começa a se preocupar e a pressão que a gente exerce, começa
a pauta a andar. As idas na CGU, No TCU, ao Congresso e com o governo, tendem a
começar a aflorar e a encontrar soluções."
Municípios investem mais
O estudo da CNM leva em consideração dados de 2022 que
mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$46 bilhões a
mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor:
R$12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar.
De janeiro a agosto deste ano, os municípios fizeram 28
milhões de atendimentos a mais que no mesmo período de 2022. Grande parte desse
aumento ocorreu devido ao empobrecimento da população e a migração dos planos
privados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Cidades de menor porte, sentem o impacto desse aumento, como
é o caso de Itacajá, no Tocantins, de sete mil habitantes. A prefeita Maria
Aparecida Rocha conta que a saúde é a pauta mais cara para os municípios —
e os repasses são insuficientes. Segundo ela, alguns recursos que deveriam ter
sido pagos no começo do ano só estão sendo repassados agora, a dois meses
do fim de 2023.
"A consequência para a população é péssima. O pessoal
fica desassistido, a gente não tem como atender com todos os serviços que eles
precisam e têm direito. A consequência é séria e grave."
O que diz o governo
No encontro em Brasília, o secretário adjunto de Assuntos
Federativos, André Ceciliano, do governo federal, afirmou que vai debater com
os representantes dos municípios todas as pautas propostas para aumento da
arrecadação.
Ele ainda fez uma promessa. “Se até a primeira quinzena
estiver aprovada pelo Congresso a compensação do FPM, o pagamento será feito já
no terceiro decêndio de outubro.”
Para que isso aconteça, o secretário pediu o apoio dos
gestores municipais para que pressionem seus senadores a voltarem a
pauta.
Fonte: Brasil 61 –
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