Ministério institui programa de combate às organizações criminosas.
Segundo Flávio Dino, governo destinará R$ 900 milhões até 2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta
segunda-feira (2), uma série de medidas de combate às organizações criminosas.
As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações
Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS),
instituído em julho deste ano.
Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará
R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito
do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de
fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança
pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.
“O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente
esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal”,
disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em
portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de
Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no
enfrentamento ao crime organizado.
Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc,
caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos
que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.
De acordo com Dino, o programa é o resultado de meses de
debates com diferentes órgãos e entes, incluindo as Forças Armadas, não sendo
uma resposta pontual para casos recentes. Segundo o ministro, há, atualmente,
cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando em
território brasileiro. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é
descapitalizá-las.
“Isso é fundamental porque diminui o poder financeiro e
bélico das organizações”, justificou Dino, antecipando que, na próxima semana,
o governo federal anunciará um programa sobre recuperação de ativos.
Segundo o ministro, desde o início do ano, a Polícia Federal
(PF) já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a
grupos nacionais e transnacionais que se dedicam ao crime – um montante quase
sete vezes superior aos R$ 330 milhões apreendidos ou bloqueados durante todo o
ano passado.
Emergências
Além da portaria ministerial que trata do Programa Nacional
de Enfrentamento às Organizações Criminosas, Dino assinou dois termos de
autorização e uma segunda portaria que se somam às ações de enfrentamento à
violência.
Um dos termos viabiliza o repasse de R$ 20 milhões do Fundo
Nacional de Segurança Pública para o governo da Bahia, que deverá usar a
quantia para fortalecer as instituições de segurança pública e defesa do
estado.
O outro termo de autorização trata do envio de efetivos da
Força Nacional de Segurança Pública para o Rio de Janeiro, onde os agentes
atuarão “no enfrentamento das atividades delituosas que impactam na segurança
pública e nos indicadores de mortes violentas”.
Nas últimas semanas, os dois estados registraram um aumento
do número de mortes violentas, inclusive das mortes registradas como
decorrentes de confrontos com as polícias.
“Na Bahia, há, infelizmente, um poder armado instalado nas
organizações criminosas que oferecem forte resistência e tentam impor domínio
territorial, a semelhança do que aconteceu em outros estados”, comentou Dino ao
lamentar as mortes de policiais e civis.
Já a segunda portaria ministerial define as diretrizes para o
Programa Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Lançado em fevereiro de 2023,
o programa prevê ações de enfrentamento a atividades ilícitas nos nove estados
que compõem a chamada Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Mato
Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins) principalmente o tráfico de
pessoas e drogas, a prostituição infantil, o garimpo e caça e pesca ilegais. A
previsão inicial do ministério é destinar cerca de R$ 2 bilhões à iniciativa.
“Esta portaria visa a estruturar, estado por estado, o plano
estratégico e tático integrado”, explicou Dino. “Vamos trabalhar em conjunto
com os nove estados da Amazônia Legal cedendo equipamentos – helicópteros,
viaturas e armamentos – fornecendo formação e treinamento e [participando de]
operações conjuntas.”
Agência Brasil
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