Pagamento do IPVA de placa final zero com desconto de 10% termina nesta terça-feira (31).
Para garantir o desconto de 10% do IPVA (Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores) dos veículos de placa com final zero, o
contribuinte deve efetuar o pagamento, na opção da cota única à vista até esta
terça-feira (31). Os proprietários dos veículos ainda têm outras duas opções
para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto: o parcelamento em três
vezes, sendo a primeira com vencimento também nesta terça-feira; e o pagamento
total do IPVA apenas em 29 de dezembro.
Vencem também neste dia 31 de outubro a 3ª parcela do IPVA
dos contribuintes que dividiram em três vezes o pagamento da placa com final 8
e também a 2ª parcela da placa com final 9; e ainda aqueles que não parcelarem
o IPVA de veículos com placa final 8, que devem realizar o pagamento total do
imposto, sem desconto.
IMPRESSÃO DO BOLETO VIA PORTAL – O boleto do IPVA da placa
final zero deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está
disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar
ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado
nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica
Federal, no serviço de autoatendimento dos bancos; e também nas casas
lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível
pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.
Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter
dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do
Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de
Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente
pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e
Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte
poderá pagar em qualquer instituição bancária.
ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Estão com isenção automática de
pagamento do IPVA em 2023 os veículos acima de 15 anos (fabricação após 2007) e
os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que representam cerca
de 320 mil proprietários de motocicletas. Esses não vão precisar requerer a
isenção, pois serão dadas automaticamente, mas os proprietários precisarão
pagar ainda o licenciamento no Detran-PB.
As categorias isentas de pagar IPVA, com placa final zero,
que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção
até esta terça-feira (31) na repartição fiscal ou por e-mail.
Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de
deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n°
176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas e veículos cadastrados no
Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico são isentas do
tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma
repartição fiscal, que atestam a isenção, até esta terça-feira (31) para gozar
do benefício deste ano. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a
isenção de 2024.
COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a
comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de
PDF, e enviar para o e-mail: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br
. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na
Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar
as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat),
licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.
Assessoria
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