PISO DA ENFERMAGEM: publicada portaria sobre o repasse da parcela de setembro.
Ministério da Saúde prepara segunda edição da cartilha sobre
o piso da enfermagem. Documento aborda novas dúvidas encaminhadas pelos
gestores e profissionais.
O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria 1.446/2023,
que dispõe sobre a parcela de setembro do repasse da Assistência Financeira
Complementar (AFC) da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. O
documento pode ser encontrado na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial
da União (DOU).
Esta é a segunda rodada de repasse aos estados, municípios e
Distrito Federal. No mês passado, cada ente federativo recebeu um valor
correspondente a quatro parcelas — de maio a agosto. A partir de então, a AFC
passou a ser operacionalizada por portarias mensais, seguindo critérios e
procedimentos definidos pelo Ministério da Saúde.
Cartilha ganha segunda edição
A Cartilha do Piso Nacional da Enfermagem ganhará uma segunda
edição para auxiliar gestores e profissionais da saúde em todo o Brasil. O
documento, que estará disponível em breve, detalha o histórico de aprovação do
piso, contempla decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e orientações da
Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, além de abordar novos
questionamentos recebidos pelos canais de comunicação do Ministério da Saúde.
Confira a primeira edição da cartilha
Conquista
Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei nº
14.581/2023 que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões e garantiu a
efetivação do piso. O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso
Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva
conduzida pelo Governo Federal.
Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de
Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo
constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum
Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas
nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos
recursos e metodologia adotada.
A operacionalização e o monitoramento das transferências de
recursos são realizados pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (Sgtes). Vale lembrar que não é de responsabilidade do Ministério da
Saúde estabelecer critérios sobre as jornadas de trabalho, padrões de
vencimento e sistemas remuneratórios estabelecidos entre os entes federativos e
os respectivos servidores, nem entre empresas privadas e funcionários.
Ministério da Saúde
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