PLOA: previsão de orçamento para municípios em 2024 é de R$ 376 bi.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo
ano, os municípios brasileiros devem receber 21% a mais da União do que em 2023.
Um montante de R$ 379 bilhões. Esse é o valor previsto pelo
projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para ser distribuído para os 5.570
municípios brasileiros em 2024. O valor é 21% maior que o previsto no PLOA de
2023, quando os municípios receberam do governo federal R$ 296 bilhões.
O crescimento é expressivo, ainda mais quando comparado com
os orçamentos municipais previstos para 2024. Que em muitos casos estão mais
enxutos e preveem gastos semelhantes aos de 2023.
Um exemplo disso é o crescimento pouco expressivo de cidades
de menor porte como São João D’Aliança, em Goiás. Em 2023 o orçamento do
município de 15 mil habitantes foi de R$ 95 milhões. Para o ano que vem, a
previsão é que sejam gastos R$ 109 milhões, como explica a prefeita Débora
Domingues.
“Como as perspectivas não são muito boas, a gente já fez o
orçamento mantendo o deste ano. Não chegamos a diminuir, mas a gente manteve justamente
por não ter muitas expectativas para o ano que vem.”
“É lamentável. Vem governo, vai governo e a gente vê que os
recursos ficam concentrados na União. Onde acontece o problema —
que é no município — o recurso chega bem reduzido. De um tempo para
cá, cada vez mais vão criando obrigações para os municípios cumprirem, sem
repasse de determinadas receitas. O prefeito tem se tornado em mero gestor de
folha de pagamento.”
O que diz a LOA
A Lei Orçamentária anual deve ser entregue pelos gestores
municipais à Câmaras Municipais, existe um prazo limite de quando esse projeto
deve ser entregue ao legislativo local, mas fica definido pela Lei Orgânica de
cada município. “Normalmente, essa data é de 15 a 30 dias após a entrega do
orçamento federal — que acontece em 31 de agosto —mas, pode variar de acordo
com cada cidade.
Segundo o especialista em orçamento público e mestrando em
políticas públicas pelo IPEA, Dalmo Palmeira, depois de entregue à Câmara, o
projeto precisa ser aprovado e sancionado pelo governo.
“A lei de orçamento é um projeto de lei como qualquer outro,
então ele precisa passar por aquele processo de aprovação de uma lei. Isso em
qualquer nível: municípios, estados e União. Em quase todos os municípios passa
por uma comissão de finanças para fazer uma discussão prévia e depois segue
para plenário.”
O segredo para um 2024 otimista
Na contramão da maior parte dos municípios brasileiros,
Ribeirão Preto (SP), cidade com 711 mil habitantes, não só deve fechar as
contas de 2023 no azul, como já entregou à Câmara Municipal a Lei Orçamentária
Anual (LOA) do próximo ano com orçamento recorde.
Segundo o prefeito Duarte Nogueira, a estimativa de receita
para 2024 é de mais de R$ 4,8 bilhões, o que só foi possível graças a um
processo de “ancoragem e de colocação da casa em ordem que começou em 2017”,
explica o prefeito.
“Nós tivemos uma melhora nas receitas de ISS, de IPTU — sem
aumentar o imposto. Nós cortamos pela metade os cargos em comissão, hoje metade
desses cargos em comissão que foram extintos são preenchidos por funcionários
de carreira da prefeitura. E uma boa gestão administrativa sempre com os olhos
voltados para a redução de despesas, sem aumento de receitas de impostos e uma
melhor qualidade do gasto público.”
O documento apresenta despesas e receitas da prefeitura além
da previsão de onde os recursos serão aplicados. Saúde e Educação devem receber
um percentual mínimo específico por Lei. O restante da receita pode ser
aplicado pela prefeitura em outras ações, obras e programas. Benefício que
reverte em investimento para a população
Segundo o prefeito, serão feitos em 2024 investimentos em
diversas áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência
social.
Fonte: Brasil 61 –
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