SAÚDE BUCAL: Municípios já podem cadastrar proposta para receber recursos direcionados à informatização de Centros de Especialidades Odontológicas.
Solicitação deve ser feita até 20 de outubro, de forma a
viabilizar o apoio à compra de equipamentos e materiais permanentes.
Gestores de saúde de todo o país têm até o dia 20 de outubro
para solicitar adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização de
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério da Saúde
divulgou manual que explica como fazer o pedido, de modo a
novamente apoiar os municípios interessados, assim como nota técnica que prevê o repasse do recursos.
De acordo com a coordenadora-geral de Saúde Bucal da Pasta,
Doralice Severo da Cruz, o incentivo servirá para implementar, de forma
eficiente, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), cuja nova versão – lançada
em agosto de 2022 e aprimorada conforme novas atualizações vão sendo realizadas
– inclui os Centros. “Isso possibilita a troca de informações clínicas entre os
vários serviços e níveis de atenção do Sistema Único de Saúde, melhorando a
qualidade dos dados e do atendimento ao usuário”, pontua.
Nesse cenário, o especialista do CEO poderá dar continuidade
a um atendimento iniciado por uma equipe de Saúde Bucal da atenção primária, e
vice-versa, de forma rápida e automatizada. Os recursos variam de R$ 30,4 mil a
R$ 60,8 mil, de acordo com o tipo de Centro de Especialidades Odontológicas, e
podem ser utilizados para adquirir equipamentos de infraestrutura para
informatizar o estabelecimento.
Passo a passo
De acordo com o manual, para receber o incentivo, o gestor
municipal, estadual ou distrital deverá cadastrar proposta para a aquisição de
equipamentos no InvestSUS. Na plataforma, basta clicar no Programa Estratégico
Saúde em Família, Componente Saúde Bucal – Brasil Sorridente, estabelecimento
ambulatório. Após o cadastro, os pedidos passarão por análise de mérito,
técnico-econômica e priorização.
O processo seguirá os trâmites estabelecidos pelo Fundo
Nacional de Saúde para esse tipo de repasse de investimento na modalidade Fundo
a Fundo. Aqueles que forem aprovados e habilitados para o recebimento dos
recursos financeiros serão publicados em portaria de habilitação, no Diário
Oficial da União, ainda este ano. A normativa também apresentará os valores a
serem repassados aos respectivos entes federativos.
Caso o número de propostas ultrapasse o limite orçamentário
disponível para 2023, serão priorizados municípios que utilizam PEC na atenção
primária e tenham CEO habilitado pelo Ministério da Saúde e que já alcançam as
metas mínimas de produção mensal.
Ministério da Saúde
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