Segunda fase do Desenrola exige cadastro no Portal Gov.br
Consumidor precisa ter conta nível ouro ou prata
Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos
pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas,
precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de
renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal
Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
Somente com o login do portal de serviços do governo federal,
o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da
renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que
contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões
de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na
última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos,
com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das
expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até
R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que
ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de
cartão de crédito.
Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao
Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse
total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em
nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia;
telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa,
educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola
pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois
salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil,
que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No
entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe
para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos
credores na plataforma.
Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais,
a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem
três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que
permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a
todos os serviços digitais.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito
presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma dessas três
fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de
servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao
Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica
Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça
Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter
nível ouro de segurança.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível
de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.
>> Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.
Agência Brasil
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