Aneel mantém bandeira tarifária verde para dezembro.
Contas de luz estão sem cobrança extra desde abril de 2022
O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em
dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira
verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema
Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira
de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022.
Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições
favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas
em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a
agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que
explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de
luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho
de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o
maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do
petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear
as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para
justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar
e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.
Bandeiras
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem
os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as
bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas
casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há
nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a
conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795
(bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de
abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro
subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o
país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região
Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212
localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de
1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida,
principalmente, por térmicas a óleo diesel.
Agência Brasil
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