Desoneração da folha: relator indica que Congresso vai derrubar veto presidencial.
Governo vetou integralmente projeto de lei que prorroga por
mais quatro anos diminuição de encargos trabalhistas para empresas de 17
setores. Entidades reagem.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o Congresso
Nacional vai atuar para derrubar o veto do presidente Lula à proposta que
prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17
setores da economia. Na noite desta quinta-feira (23), o Executivo barrou
integralmente o projeto de lei 334/2023, que também reduz as alíquotas de
contribuição previdenciária de mais de três mil municípios.
Angelo Coronel foi o relator do PL no Senado. O congressista
lembrou que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com margem ampla de
votos e que os parlamentares não concordam com a decisão do governo.
"Da mesma maneira que o presidente da República tem o
direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui, o Congresso também tem o
direito de derrubar esse veto. Vamos trabalhar para derrubar o veto logo na
primeira sessão que tiver antes do final deste ano", afirmou.
Desoneração
Prevista para acabar no fim deste ano, a desoneração da folha
de pagamento foi prorrogada até o fim de 2027 por meio do projeto de lei. O
mecanismo permite que as empresas de 17 setores optem pelo pagamento de
alíquotas que vão de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição
patronal de 20% sobre a folha de salários.
O economista Rodrigo Leite afirma que o veto presidencial à
extensão da desoneração é prejudicial para a geração de empregos. "O
impacto é muito grande, porque você vai multiplicar por 4 ou por 5 o valor que
eles teriam de pagar como contribuição patronal. E esses são os setores que
mais empregam no Brasil. E isso teria um efeito negativo. Não acredito que
teria demissões, mas não haveria tantas contratações como poderiam ter",
avalia.
De acordo com o especialista, o governo errou também o
cálculo político ao vetar a desoneração. Para ele, não haveria porque se
indispor com o Congresso Nacional, que aprovou o tema com facilidade. "É
uma coisa que, obviamente, o Congresso vai derrubar. Isso é meio que certo.
Então, para quê correr esse custo político e não sancionar essa lei, e não ter
esse problema com o Congresso Nacional? Acredito que isso vai ter um impacto
negativo para os setores e um impacto negativo político para o governo",
destacou.
Repercussão
Entidades que representam os setores desonerados criticaram a
posição do Executivo. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de
Calçados (Abicalçados) se disse "surpresa" com o veto presidencial.
Segundo a associação, a indústria calçadista terá um aumento de R$ 720 milhões
na carga tributária por ano. Além disso, a entidade estima a perda de 20 mil
empregos já em 2024, caso a decisão não seja revertida.
Presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso afirmou que a desoneração tem
cumprido importante papel na manutenção de empregos e melhoria salarial dos
trabalhadores dos setores beneficiados. Agora, ele diz, o setor produtivo terá
a missão de convencer a classe política sobre a necessidade de manter o
mecanismo.
"Nosso trabalho agora é mostrar para a classe política e
para a sociedade a importância da manutenção desse projeto que vem desde 2011.
Os setores que ficaram na desoneração, aqueles dezessete que mais empregam,
foram os que mais aumentaram os salários no período e os que mais mantiveram os
empregados com carteira assinada", argumentou.
Municípios
Além de desonerar a folha de pagamento das empresas, o
projeto de lei diminuiu de 20% para 8% a alíquota da contribuição
previdenciária sobre a folha dos municípios com população de até 142.632
habitantes.
Fonte: Brasil 61 –
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