FPM: prefeituras recebem R$ 3,3 bilhões nesta quinta-feira (30).
A União deposita, nesta quinta-feira (30), nas contas
bancárias das prefeituras do país, um total de R$ 3.361.483.980,94 relativo à
terceira parcela de novembro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O
Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes
recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e são distribuídos às prefeituras
através do Banco do Brasil.
Somente as prefeituras com algum tipo de pendência (de ordem
burocrática ou devido a inadimplências) estão impedidas de receber. Mas, a
maioria está “em dia” e tem acesso aos repasses, que podem ser usados pelos
gestores municipais de diversas formas, em benefício da população.
De acordo com o consultor de Orçamentos César Lima, os
repasses do FPM neste terceiro decêndio do mês apresentam uma queda de 10% em
relação ao mesmo decêndio do mês anterior. “Apesar de apresentar um acréscimo
de 16% em relação ao mesmo período do ano de 2022, essa queda reinicia um ciclo
de baixa que tinha se estabilizado no início do segundo semestre”, avalia.
Portanto, o Fundo “retoma uma tendência de queda”.
No entanto, o especialista observa que é necessário esperar
pelos resultados da arrecadação de dezembro, mês em que tradicionalmente há o
aumento do consumo, em função do período natalino, “para ver se há uma melhora
nesse cenário”. César Lima acrescenta ainda que, em geral, “a
recomendação aos perfeitos é que eles utilizem esses valores para o pagamento
de pessoal e também para acertar as dívidas, que podem vir a bloquear o FPM,
caso não sejam quitadas”.
Importância para os municípios
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e
ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos
e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de
cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a
maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em
dia.
É o que explica a controladora-geral do município de Cacoal
(RO), Patrícia Migliorini Costa. Cacoal tem aproximadamente 100 mil habitantes
– município considerado de porte médio para os padrões de Rondônia.
Segundo ela, a arrecadação não é suficiente para gerir as contas, obrigando
Cacoal a depender de repasses federais, como o FPM. “Quando baixa a
arrecadação, o gestor é obrigado a fazer cortes. Estamos passando por isso:
esse ano mesmo, a nossa previsão de arrecadação é 10% inferior ao que a gente
tinha programado. E esses 10% atingem a casa dos 33 milhões [de reais]”,
explica Migliorini Costa.
Municípios bloqueados
A maioria das prefeituras do Brasil está em dia com o Siafi
(Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Até o
último sábado (25), apenas cerca de 30 municípios estavam bloqueados pelo
sistema. O bloqueio prejudica as cidades, principalmente as de pequeno
porte (com menos de 50 mil habitantes), porque suas prefeituras ficam impedidas
de receber qualquer ajuda financeira do governo federal — inclusive
do FPM.
Para saber em tempo real quais municípios estão impedidos de
receber, clique aqui.
Como é feito o cálculo
Os percentuais de participação de cada município são
calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de
habitantes de cada cidade e a renda “per capita” dos estados.
A transição para os novos números do censo 2022 do IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está sendo implantada, aos
poucos, depois da aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova lei voltada ao
assunto, já sancionada pela Presidência da República, segundo a qual a mudança
dos valores repassados, conforme os novos dados demográficos, será feita ao
longo de dez anos.
Fonte: Brasil 61 –
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