Renegociação de dívidas com Fies terá até 99% de desconto. Governo estuda mudanças no programa.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta
quarta-feira (1º), que estudantes beneficiados com o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies) e que têm dívidas em atraso poderão renegociar os débitos com
até 99% de desconto em juros e multas. Nesta quarta-feira, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras
Inacabadas que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes.
Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no
Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Em vídeo publicado pelo presidente Lula na rede social X, o
ministro Camilo Santana diz que o Fies “se burocratizou demais” e anuncia que o
governo estuda mudanças no programa. “Estamos discutindo como fazer uma mudança
para o um novo Fies, um Fies mais social, [porque] transformaram o Fies num
programa econômico. Na realidade, tem que ser um programa social, de dar
oportunidade aos jovens terem acesso à universidade”, afirmou.
No mesmo vídeo, Lula argumenta que, para o governo, o mais
importante é que as pessoas continuem a estudar. “Não tenha vergonha se você
está devendo, porque não pode pagar ou porque alguém prejudicou você”,
acrescentou o presidente.
Vantagens
As vantagens da renegociação são para os estudantes com
débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, traz
ainda condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o
fim de 2017.
De acordo com o texto, os estudantes com débitos vencidos e
não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no
Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio
Emergencial 2021, terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida,
inclusive o principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Para aqueles que não se enquadram nessas condições, mas ainda
com débitos vencidos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, e que queiram
amortizar o contrato, o desconto será de até 77% do total da dívida.
Agência Brasil
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