Congresso aprova Orçamento de 2024 com meta de déficit zero e salário mínimo de R$ 1.412. Texto vai para sanção do presidente Lula.
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto
da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5
trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto
mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção
presidencial.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos
atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina
cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.
O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o
Programa Bolsa Família em 2024.
Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$
180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde
contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será
de R$ 126 bilhões.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP),
acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de
comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a
emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões
para emendas de comissões.
O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será
aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo
destinado à eleição presidencial de 2022.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
tentou intermediar um acordo para a redução no valor do Fundo. Na avaliação de
Pacheco, não houve critério para se chegar a esse valor. A sugestão era de
votação da proposta original do governo, que previa o valor de R$ 940 milhões,
que seria acrescido até chegar a um valor próximo de R$ 2,5 bilhões, próximo do
destinado pelo fundo à eleição municipal de 2018.
“Eu não vejo muita razoabilidade que tenhamos para uma
eleição municipal do ano que vem o mesmo valor de uma eleição para presidente,
governador, senador, deputado federal e deputado estadual em 2022, me parece
mais lógico ter o mesmo valor que 2020, corrigido por algum fator de correção
que se queira adotar”, defendeu Pacheco. Apesar da tentativa, o acordo não
prosperou.
Além do orçamento, o Congresso também aprovou 11 projetos de
lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões, um dos quais
abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios. Outro
aprova crédito especial de R$ 573 milhões para capitalização do Banco do
Nordeste do Brasil. Também foi aprovado crédito suplementar de R$ 398,1 milhões
para investimentos da Petrobras e outras estatais.
Outro crédito suplementar destina R$ 405,5 milhões para a
instalação de famílias assentadas da reforma agrária. A estimativa é beneficiar
mais de 5.700 famílias em 124 projetos de assentamento criados ou em fase de
criação. O crédito também vai financiar projetos de infraestrutura turística
desenvolvidos pelo Ministério do Turismo.
Agência Brasil
Nenhum comentário