Desenrola renegocia R$ 29 bilhões em dívidas; governo quer estender programa até março.

Secretário da Fazenda disse que governo enviará MP ao Congresso para acabar com necessidade de cadastro no gov.br para acesso à plataforma online de renegociações.

O programa Desenrola, do governo federal, já possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas de 10,7 milhões de pessoas, informou nesta quarta-feira (6) o Ministério da Fazenda.

De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, o governo federal quer estender o programa, que termina no fim deste ano, por mais três meses, até março de 2024.

"A população está interessada em renegociar suas dívidas. A gente ainda tem
uma grande oportunidade pela frente. O número de pessoas que ainda não visitaram plataforma, e tem benefícios lá, ainda é muito grande", disse o secretário Marcos Pinto.

Ele informou que o governo enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, prevendo a extensão por três meses.

E, também, para eliminar a necessidade de que a população tenha cadastro no sistema gov.br, em nível ouro ou prata, para ter acesso à plataforma online de renegociações.

Segundo o secretário, a equipe econômica vai trabalhar junto com os bancos, e com a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), para desenhar uma solução que não exija mais a necessidade de ter os certificados na plataforma gov.br.

Plataforma permanente de renegociação

Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, também informou que a equipe econômica pretende manter a plataforma de renegociação disponível de forma permanente mesmo após o fim do programa Desenrola. O objetivo é facilitar as renegociações entre credores e devedores no futuro.

Após o fim do Desenrola, entretanto, não haverá mais limite para a taxa de juros nas renegociações e nem um fundo garantidor - que assegure eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.

"A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado", explicou Marcos Pinto.

Veja alguns dados do Desenrola

FASE 1 (dívidas de até R$ 100 com bancos)

7 milhões de pessoas atendidas (dívidas até R$ 100)

2,7 milhões de pessoas atendidas (outras dívidas)

FASE 2 (dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros, por meio de plataformas)

1 milhão de pessoas atendidas

R$ 5 bilhões em dívidas renegociadas

DADOS GERAIS

Ticket médio de renegociação do Desenrola: À vista R$ 248 / Parcelado R$ 791

Média dos descontos: À vista 90% / Parcelado 85%

Média dos juros: Parcelado 1,8%

Média de quantidade de parcelas: 11 parcelas