Governo da Paraíba abre inscrições para o Programa Habilitação Social nesta segunda-feira (18).
O Programa Habilitação Social – iniciativa do Governo da
Paraíba que possibilita às pessoas de baixo poder aquisitivo obterem
gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – vai abrir inscrições
nesta segunda-feira (18), com encerramento no próximo dia 17 de janeiro. De
acordo com o edital publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18), ao todo
serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do
Estado, contemplando Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da Primeira
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; hipótese de
adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e
também Renovação de CNH.
Conforme o edital, as inscrições serão recebidas
exclusivamente pela internet, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br,
tendo início às 12h do primeiro dia até as 24h do último dia.
O Programa Habilitação Social (PHS) é de responsabilidade da
Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PB). Para concorrer ao processo é preciso ter mais
de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer
cidade da Paraíba, não estar respondendo a processo que impeça o candidato de
possuir a Carteira Nacional de Habilitação, possuir renda per capita familiar
de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para
programas sociais do governo federal (CadÚnico).
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas
entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão
prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família;
desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede
pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo
dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de
Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que
se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida
socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham
completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados
no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os
agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos,
assentados) e mulheres vítimas de violência doméstica.
O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas
aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de
categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para
dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
As vagas por categorias estão assim distribuídas: 50% (2.500
vagas) para candidatos à primeira CNH; 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de
adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Para maiores informações, veja aqui a íntegra do edital publicado no Diário Oficial, a
partir da página 27.
Secom PB
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