Moraes suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS. Não há data para retomada do julgamento.
Reprodução/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de um recurso do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda de
aposentadorias.
O julgamento virtual da questão seria finalizado hoje, mas
Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi
suspensa. Não há data para a retomada do julgamento.
Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da
vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o
recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da
vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.
A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo
critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado
avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as
contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi
implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para
restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a
benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito
à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de
diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento
do STF foi publicado.
Placar
Mais cedo, antes de interrupção do julgamento, o placar do
julgamento estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria)
e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de
dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu
o direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto
Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco
temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a
questão.
Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS
contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado
do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do
benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os
aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de
julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições
pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999,
cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do
benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Agência Brasil
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