Motoristas das categorias C, D ou E têm até 28 de dezembro para realizar exame toxicológico.
Até 28 de dezembro de 2023, motoristas das categorias C, D ou
E devem realizar o exame toxicológico nos laboratórios credenciados para evitar
multas, conforme orientação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A partir de 28 de janeiro de 2024, a Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran) vai multar em R$ 1.467,35 e adicionar sete pontos na CNH
aos condutores flagrados com exames vencidos por mais de 30 dias, em
cumprimento à Lei 14.599/2023. A legislação estabelece um prazo de tolerância
de 30 dias antes da infração ser considerada gravíssima.
Artur Morais, especialista em trânsito, esclarece o propósito
do exame toxicológico e como ele contribui para a segurança nas estradas.
“É um teste que detecta alguma substância psicoativa nos
últimos 90 dias. Serve para detectar se o motorista está utilizando alguma
droga, porque essas drogas fazem com que ele tenha problemas ao dirigir, perde
concentração, noção de segurança, de lateralidade, profundidade e bota em risco
todos que estão no trânsito”, explica.
De acordo com a Senatran, as infrações ligadas ao exame
toxicológico no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aguardam regulamentação do
Contran antes de serem fiscalizadas ou aplicadas pelo Sistema Nacional de
Trânsito (SNT). O que significa que, por enquanto, condutores de veículos das
categorias ACC, A e B, bem como as disposições dos artigos 165-C e 165-D do
CTB, não estão sujeitos à fiscalização ou penalidades até que o Contran
publique as normas específicas.
Acidentes no trânsito
Zuleide Feitosa, pesquisadora do departamento de Psicologia
Social e Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o exame
toxicológico é importante para reduzir os números de acidentes nas
estradas.
“As rodovias brasileiras são mortíferas e muitos desses
acidentes que são mortais, tirando a vida do próprio condutor, de outros
condutores e passageiros que estão na estrada, são por conta da falta
responsabilidade de uma única pessoa que tomou uma decisão inconsequente e
trouxe transtornos para várias famílias simultaneamente”, expõe.
No primeiro semestre do ano, a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) registrou 9.057 acidentes atribuídos à reação lenta dos condutores.
Muitos desses incidentes, que ocasionaram 567 mortes e 10.142 ferimentos, são
devido à distração dos motoristas, incluindo o possível uso de substâncias que
afetam a atenção e a resposta ao volante.
Fonte: Brasil 61 –
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