PIX automático e gratuito estará disponível em outubro de 2024.
Ferramenta permitirá pagamentos recorrentes e até mesadas
Com a possibilidade de permitir pagamentos recorrentes e até
mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28 de outubro de 2024, informou
nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou as regras da ferramenta
cerca de dez meses antes da entrada em vigor do serviço.
Entre as regras gerais de funcionamento do Pix Automático,
esclareceu o BC, estão os procedimentos de autorização prévia; as normas para o
cancelamento da autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da
transação; as funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao
usuário recebedor; as regras de devolução e de responsabilização em caso de
erro; o limite diário para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
Para os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória.
Para as empresas, caberá às instituições financeiras escolherem se querem
ofertar o produto. Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de
tarifas a pessoas físicas e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas,
com as tarifas negociadas livremente.
Atualmente, a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode
agendar Pix para horários determinados, é facultativa. Com as novas regras, as
instituições financeiras que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data
do lançamento, ou não passarem nos testes de homologação serão multadas por dia
de atraso na oferta e poderão sofrer punições expressas no Manual de
Penalidades do Pix, alterado para abranger a nova modalidade de transferências
automáticas.
Com funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo
mecanismo pretende facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em
relação ao débito automático, além da instantaneidade nas transações, será a
não cobrança de tarifas, no caso das pessoas físicas.
Categorias
De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a
empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz,
telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming,
portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e
serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).
O Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas
físicas. Segundo o BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço
são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços
recorrentes, como diarista, terapia e treinador físico.
Limites
Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário
será igual ao da transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão
ser reduzidos imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento,
os limites poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição
financeira, conforme o perfil do cliente.
Em relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito
até as 23h59 do dia da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até
as 22h da véspera. A autorização para a transferência automática poderá ser
retirada a qualquer momento.
Agência Brasil
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