8 de maio é a data final em 2024 para emissão e regularização do título de eleitor.

O atendimento pode ser realizado de modo virtual ou presencial

Restam apenas quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral em 2024. No dia 6 de outubro, serão realizadas as Eleições Municipais 2024. Estarão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos mais de 5.500 municípios brasileiros. No dia 27 de outubro ocorre o segundo turno — apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos na primeira votação.

Para que a Justiça Eleitoral tenha tempo de organizar o pleito com base no eleitorado apto, a Lei das Eleições prevê que o fechamento do cadastro ocorra 150 dias antes do primeiro turno da votação.

Para votar, as eleitoras e os eleitores que têm alguma pendência com a Justiça Eleitoral devem regularizar sua situação até o dia 8 de maio, data aplicável, também, aos que pretendem tirar a primeira via do título de eleitor. Depois desse período, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. Emissões de novos títulos, transferências de domicílio e quitação de débitos são serviços que ficam indisponíveis após essa data.

Se você se saiu bem nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vai tentar uma vaga nas universidades e institutos públicos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), saiba que o título de eleitor está entre os documentos obrigatórios para a inscrição (que vai de 22 a 25 de janeiro de 2024), quando a pessoa for maior de 18 anos.

O atendimento pode ser realizado de modo virtual ou presencial. A página “Tudo na Mão” produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) traz diversos links importantes para facilitar o atendimento da eleitora e do eleitor. A guia de quitação de multas, aplicadas em razão de ausência sem justificativa às urnas ou aos trabalhos eleitorais, também pode ser emitida online, pelo site do TRE-PB ou pelo aplicativo e-Título.

Pela página de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível tirar o título, imprimir o documento, pedir transferência de domicílio eleitoral, emitir certidões, consultar débitos, imprimir boletos para quitar multas e solicitar a inclusão do nome social no título. Quem desejar atendimento presencial ou não possua biometria cadastrada, deverá se dirigir a um cartório eleitoral. Na Justiça Eleitoral paraibana não há necessidade de agendamento.

Clique AQUI para consultar o cartório eleitoral mais próximo da sua residência.
Em caso de dúvidas sobre a própria situação eleitoral, é possível consultar se o cadastro está regular e se a biometria foi coletada.
Clique AQUI para consultar a “Situação Eleitoral”.

Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos. Quem tem 15 anos, mas terá 16 até o dia 2 de outubro, já pode providenciar o documento.

Cadastramento Biométrico

No cadastramento, são coletadas a assinatura eletrônica da pessoa, sua foto (com medidas da face) e as suas impressões digitais. Então, o nome "biometria" - porque são coletados e armazenados dados físicos da pessoa.

Durante os trabalhos, são capturadas as impressões digitais dos dedos das mãos da pessoa eleitora, colhida sua assinatura e foto digitalizadas e atualizados os dados biográficos, além de ser emitido um novo título eleitoral (em regra, o número da inscrição permanece o mesmo).

Estão obrigadas a fazer o recadastramento todas as eleitoras e eleitores que não fizeram coleta dos dados biométricos por ocasião de sua inscrição.

Documentação

Para ser atendida, a pessoa deve apresentar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título de eleitor e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para os jovens do gênero masculino, no ano em que completam 19 anos, é necessário ainda apresentar o comprovante de alistamento militar.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) chama a atenção para a importância da coleta biométrica na Justiça Eleitoral. Além de proporcionar maior segurança, tanto na identificação de duplicidades de títulos eleitorais no momento do alistamento como na liberação da eleitora e do eleitor para a votação na urna eletrônica, possibilita a utilização do aplicativo E-Título e também torna possível a aquisição de nível de segurança ouro no aplicativo GOV.BR

 

Com TRE-PB