Governo Federal vai investir, no primeiro trimestre, R$ 94 milhões em projetos de revitalização de bacias.
O Governo Federal vai investir, no primeiro trimestre de
2024, cerca de R$ 94 milhões em sete projetos de revitalização de bacias
hidrográficas nos rios São Francisco e Parnaíba e na área de influência das
usinas hidrelétricas de Furnas. Os recursos são provenientes do processo
de desestatização da Eletrobras, que prevê o aporte de R$ 5,8 bilhões, em 10
anos, em ações de revitalização. Até o fim do ano, outras iniciativas devem ser
incluídas e o valor investido deve chegar a R$ 580 milhões.
Os primeiros sete projetos foram aprovados, no fim de
dezembro, pelos Comitês Gestores das Contas do Programa de Revitalização dos
Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos
Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas e do Rio São
Francisco e Parnaíba, coordenados pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional (MIDR). Serão aproximadamente R$ 75 Milhões nas bacias
hidrográficas do São Francisco e Parnaíba e R$ 19 milhões para as bacias
hidrográficas na área de influência de Furnas.
“A aprovação dos primeiros projetos no âmbito dos Comitês de
Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos decorrentes da
desestatização da Eletrobras no final de 2023 é, sem dúvida, um grande marco
para a pauta de Recursos Hídricos no País”, destaca a diretora de Revitalização
de Bacias Hidrográficas do MIDR, Fernanda Ayres.
Os comitês estão sob a coordenação do MIDR e o seu papel é
planejar a aplicação de parte dos recursos provenientes do processo de
desestatização da Eletrobras para estabelecer um conjunto de ações destinadas à
preservação, à conservação e à recuperação de áreas prioritárias onde os
recursos hídricos estejam em situação de vulnerabilidade, com vistas a atender,
quantitativa e qualitativamente, os usos múltiplos da água, a provisão dos
serviços ecossistêmicos e a melhoria das condições socioambientais.
Projetos aprovados
No âmbito da CPR Furnas, foi aprovado o Estudo de Viabilidade
Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e projeto básico para
alteração ou construção de nova ponte sobre o Rio Grande, visando a
flexibilidade operativa da Usina de Marimbondo, que tem o Ministério de Minas
Energia (MME) como proponente e um valor estimado de R$ 3,3 milhões.
Localizada no rio Grande, entre as cidades de Icém (SP) e
Fronteira (MG), a Usina de Marimbondo tem a segunda maior potência instalada
dentre as usinas de Furnas. As linhas de transmissão em 500 kV, que integram a
usina ao sistema, foram as primeiras a serem construídas no Brasil e a operar
dentro da América Latina.
Também na CPR Furnas, foi aprovado o repasse de R$ 19 milhões
para a continuação das obras de derrocamento do Canal de Navegação à Usina
Hidrelétrica de Nova Avanhandava. Está prevista a retirada das rochas submersas
do canal, melhorando a navegabilidade e o transporte de cargas na Hidrovia
Tietê-Paraná. Trata-se de uma obra complexa, que exigirá serviços
especializados, como mergulhadores e uso de explosivos.
A estimativa é que a melhoria do trecho de 16 quilômetros –
entre as usinas hidrelétricas Três Irmãos e Nova Avanhandava – permitirá
superar um gargalo em tempos de seca da Hidrovia Tietê-Paraná, modal mais
econômico e menos poluente, usado principalmente no escoamento de produtos
agrícolas.
“São investimentos em projetos importantíssimos, que visam
assegurar a disponibilidade de água para os diversos usos e garantir a oferta
desse recurso valioso em quantidade e com qualidade à população, o que é uma
prioridade do Governo do presidente Lula”, completa a diretora Fernanda Ayres.
Já com relação ao Comitê Gestor do Rio São Francisco e
Parnaíba, há ações que minimizarão a erosão, o carreamento de solo e o
assoreamento dos volumes hídricos e o aumento das vazões afluentes do Rio São
Francisco em São Roque, Minas Gerais. Proposto pelo MIDR e com valor de R$ 63,4
milhões, está o projeto de recuperação ambiental no Parque Nacional de Serra da
Canastra, visando a proteção da nascente histórica do Rio São Francisco, com as
ações de contenção de processos erosivos e voçorocas, estabilização de taludes
e drenagem da estrada de acesso ao parque.
O Parque Nacional da Serra da Canastra situa-se entre as
regiões oeste e sul de Minas Gerais, abrangendo as bacias hidrográficas dos
rios São Francisco, Grande e Paranaíba e parte do território dos municípios de
São Roque de Minas, Capitólio, Vargem Bonita, São João Batista do Glória,
Delfinópolis e Sacramento.
Localizado integralmente no Cerrado, um dos ecossistemas
brasileiros mais ameaçados, o parque é um importante instrumento de proteção
desse ambiente natural significativo. Nele, é possível observar os diversos
tipos de formações existentes nesse bioma: savanas, campos e florestas.
A lista de projetos inclui também ação que permitirá maior
flexibilidade operativa à Usina de Três Marias, além de projetos de estudo e
projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas
no trecho do Baixo São Francisco, levantamento das restrições de captações em
torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso e estudo das linhas d’água do Rio
Parnaíba no trecho à jusante da Usina Hidrelétrica Boa Esperança. Os estudos,
propostos pelo MME, visam, além da flexibilidade operativa dos reservatórios,
maior segurança e preservação das cidades e comunidades dos Rio São Francisco e
Parnaíba. Os três projetos somados chegam a R$ 6,6 milhões.
Também foi aprovada proposta apresentada pelo Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) de recuperação ambiental de áreas de
preservação permanente hídricas em áreas críticas das Bacias dos Rios São
Francisco e Parnaíba. A iniciativa estabelece áreas prioritárias e ações de
recuperação e monitoramento que poderão ser utilizadas como norteadoras de
futuros projetos de revitalização de bacias hidrográficas. Uma das regiões
priorizadas nesse projeto é Gilbués, no Piauí, área em situação crítica devido
ao processo de desertificação. O valor inicial previsto para detalhamento do
projeto é de R$ 3 milhões.
Por fim, o MME apresentou um projeto no valor de R$ 2,3
milhões para restauração do barco à vapor Benjamim Guimarães, em Minas Gerais.
A embarcação, que fica no município de Pirapora, está com casco aberto e sem
condições de flutuação. Em caso de cheia do Rio São Francisco, o patrimônio
pode ser danificado e, por isso, a necessidade de concluir a restauração,
paralisada há cerca de dois anos. A retomada das operações da embarcação irá
fomentar o turismo e gerar empregos em Minas Gerais.
Além do MIDR, fazem parte do comitê gestor a Casa Civil da
Presidência da República, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério
das Cidades, o MMA, o MME, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
Fonte: Brasil 61 -
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