Ministério Público ajuíza ação para regularizar transporte escolar do município de Cacimbas.
Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil
pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Cacimbas a fornecer e
garantir, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito, contínuo,
adequado e seguro a todos alunos matriculados na rede pública municipal de
ensino para que tenham acesso às escolas públicas municipais localizadas nas
zonas rural e urbana.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Teixeira,
Rafael de Carvalho Bandeira, e tramita na Vara Única de Teixeira com o número
0800024-55.2024.8.15.0391. Também foi pedido liminar para que o município proceda, imediatamente, aos reparos
necessários nos veículos utilizados no transporte escolar, a fim de sanar
irregularidades constatadas em vistoria do Detran.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Bandeira, o Ministério
Público recebeu diversas demandas sobre a situação de crianças e adolescentes
de Cacimbas que estariam impossibilitados de frequentar unidades escolares em
razão da falta de transporte público. As reclamações relataram uma situação de
descaso, informando que nas localidades em que há fornecimento de transporte
escolar, os ônibus são velhos, sujos, desgastados e não possuem o aparelhamento
de segurança necessário.
Ainda conforme o promotor de Justiça, foram realizadas
audiências extrajudiciais, com representantes da Prefeitura Municipal de
Cacimbas com o objetivo de encontrar uma solução consensual para o problema,
sem obter êxito.
O promotor relata que, no dia 18 de outubro de 2023, foi
realizada uma audiência pública na Escola Municipal Vereador Manoel de Almeida,
localizada no distrito de São Sebastião, para ouvir os cidadãos de Cacimbas
sobre a situação do transporte escolar. No evento, as pessoas falaram sobre a
falta de transporte escolar, principalmente nas comunidades de Jardins e Serra
Feia, além do descontentamento com a situação precária dos veículos e das
estradas do município.
“É dever do poder público, neste caso, do Município de
Cacimbas fornecer os meios necessários, para que cumpram com as determinações
constitucionais e legais, de promover e manter a educação básica a todos,
sobretudo, no caso em questão, na disponibilização de um transporte adequado
para que as crianças possam se deslocar a unidade escolar e frequentar as
aulas”, ressalta o promotor na ação.
Assessoria
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