PISO DA ENFERMAGEM: gestores têm até 15 de janeiro para atualização e cadastro de novos dados.
Estados, municípios e Distrito Federal devem ficar atentos. Os
gestores de cada localidade têm até 15 de janeiro para cadastrar ou atualizar
dados dos profissionais da enfermagem. O Ministério da Saúde, por meio do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), informa que o prazo foi reaberto para inserir as
informações referentes ao levantamento Janeiro 2024. O cadastro deve ser feito
pelo sistema InvestSUS. A plataforma é responsável por controlar os repasses
complementares da União referentes ao pagamento do piso salarial da categoria.
Segundo o conselheiro do Conselho Federal da Enfermagem
(Cofen) Daniel Menezes, o piso salarial deve ser valorizado. Ele diz que é
importante que todos colaborem para a correta implementação do que foi
estabelecido.
“A grande questão do financiamento, do custeio está sendo
implementada e a gente tem a expectativa para que, de fato, façam justiça
social para essa profissão tão importante para o nosso país”, ressalta.
Em 2023, o Fundo Nacional de Saúde executou os recursos
complementares destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Eles
foram repassados aos fundos estaduais e municipais de saúde, através de
transferências na modalidade Fundo a Fundo, em contas específicas.
Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal são
os responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam
servidores e/ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades
privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus
pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Representante de mais de 5,2 mil municípios, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) alerta para a importância de os gestores
municipais continuarem atentos às novas orientações. A entidade ressalta
que vem atuando constantemente pela correta implementação do piso
salarial — e lembra que a falta de informações pode atrasar o pagamento
dos profissionais.
Como atualizar os dados
Atualização Individual: Os responsáveis pelas informações
devem acessar o sistema para fazer as alterações necessárias no cadastro de
cada colaborador individualmente. Este processo permite uma revisão detalhada e
específica de cada registro;
Atualização por lote: A opção permite o carregamento de uma
planilha com todos os dados a serem atualizados. A alternativa permite
atualizações em massa;
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informa que
disponibilizou um canal direto para apoiar os profissionais com dificuldades
resultantes da desatualização de dados no InvestSUS. Basta enviar um e-mail,
com o nome completo e o CPF, para o endereço verifica.sus@cofen.gov.br, para
confirmar as informações no caso de inconsistência.
O Cofen esclarece que é de competência do Ministério da Saúde
estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao
pagamento do Piso Salarial. Não é responsabilidade do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais de Enfermagem o fornecimento das informações ou a definição dos
profissionais que têm direito ao recebimento do piso. O Cofen ainda ressalta
que a inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.
Fonte: Brasil 61 -
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