Receita anula isenção tributária para líderes religiosos. Decisão vigorava desde julho de 2022.
Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de
ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato
declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário
Oficial da União.
Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson
Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo
ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início
da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção
tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ato declaratório representa uma interpretação da Receita
Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é
considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação
da Receita.
Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração
somente as parcelas pagas com características e em condições que,
comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho
executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas,
será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à
entidade ou à instituição de ensino vocacional”.
O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita
Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso
da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao
ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o
despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que
entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao
ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
Agência Brasil
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