Salário mínimo de R$ 1.412 entrou em vigor nesta segunda-feira.
Novo valor será pago a partir de fevereiro, referente a
janeiro
A partir de segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial passou
a ser de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à
folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio
a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$
1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais
o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo
governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do
salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões
de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$
69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios –
arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao
salário mínimo maior.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá
ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo
de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro
a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a
inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais
alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em
que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a
reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser
corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o
salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir
de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política
salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8%
em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo
de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o
valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo
Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao
salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$
35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$
1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os
cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do
aumento do consumo.
Agência Brasil
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