Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro.
Pagamento
em municípios em emergência ou calamidade é unificado
A Caixa
Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família.
Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social
(NIS) de final 1.
Moradores
de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública
recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62
ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no
Paraná e três em São Paulo.
O valor
mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do
benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo
Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.
Além do
benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável
Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses
de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga
um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro,
de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo
tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de
cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de
pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa
Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir
deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro
Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o
Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem
exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o
período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho
do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de
informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês
por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta
com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda,
vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos
pelo INSS.
Em
compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A
inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na
reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra
nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não
recebem o benefício.
Regra de
proteção
Cerca de
2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor
desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros
consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam
direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até
meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Auxílio Gás
O Auxílio
Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O
valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração
prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de
famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de
2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode
receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um
membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei
que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá
preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
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