Caixa conclui pagamento da parcela do Bolsa Família de fevereiro. Recebem nesta quinta os beneficiários com NIS de final 0
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de
fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (29) os
beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional
o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de
renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$
14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de
bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa
Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de
7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre
nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança
digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm
mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei
14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é
pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem
exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos
dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil de famílias foram
canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas
pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros
administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios
previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, 240 mil famílias foram incluídas no programa
neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa,
baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que
se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de
renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção
em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que
famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do
benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante
receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o
benefício médio ficou em R$ 372,45.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias
cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal
(CadÚnico), com NIS final 0. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções
recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia
cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da
Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do
botijão de 13 quilos.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico
e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável
pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência
doméstica.
Agência Brasil
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