Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2
Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de
adicionais
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (19) a
parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de
Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional
o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de
renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$
14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais.
O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de
bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa
Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de
7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos
de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre
nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança
digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm
mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei
14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é
pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem
exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos
dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram
canceladas do programa neste mês de fevereiro por terem renda acima das regras
estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de
registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e
benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no
programa neste mês de fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política
de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência
Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito
ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção
em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que
famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do
benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba
o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio
ficou em R$ 372,45.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às
famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor caiu para R$ 102, por causa das
reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia
cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da
Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do
botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico
e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação
Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável
pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência
doméstica.
Agência Brasil
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