IMPOSTO DE RENDA 2024: saiba como evitar a malha fina da Receita Federal.
O contribuinte só pode receber restituição após regularizar
pendências na declaração. Especialista dá dicas de como reduzir as chances de
ter problema.
Os contribuintes têm entre os dias 15 de março e 31 de maio
para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Para não cair na
malha fiscal — a popular malha fina — é preciso se atentar aos detalhes.
A Receita Federal compara o que foi declarado com informações de
instituições financeiras, planos de saúde, entre outras. Se houver divergência,
é necessária uma análise mais profunda, como explica o advogado da área de
direito tributário Vinicius Favero.
“Nessa análise mais aprofundada, o fisco pode verificar
eventual pendência ou erro na declaração do contribuinte. É importante
ressaltar que cair na malha fina não significa necessariamente que a declaração
esteja errada, mas talvez o contribuinte tenha que comprovar algumas dessas
informações prestadas e declaradas para a Receita Federal”, pontua.
Enquanto a declaração estiver em análise na malha fina, o
contribuinte fica impedido de receber a restituição do imposto de renda.
Vinicius Favero cita algumas dicas para evitar o problema.
“Fazer declaração com antecedência, apresentar dados
legítimos e coerentes com as suas respectivas fontes pagadoras, não incorrer em
nenhum erro de digitação desses valores na declaração de Imposto de Renda.
Deve-se declarar a totalidade dos rendimentos tributáveis e, é óbvio, não
fraudar qualquer valor ou documento”, destaca.
De acordo com a Receita Federal, utilizar a declaração
pré-preenchida é uma forma de reduzir as chances de erro e evitar a malha fina.
A ferramenta é acessível a 75% dos contribuintes, segundo o fisco. Com a
medida, não é mais necessário preencher diversas informações exigidas
anteriormente, pois são geradas automaticamente. Aos declarantes cabe a tarefa
de confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.
Também é importante se atentar ao prazo de entrega. A multa
mínima em caso de atraso é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor
total do imposto devido.
Imposto de renda 2024
Neste ano, a Receita Federal prevê o recebimento de 43
milhões de declarações. Entre as novidades, está a atualização dos limites de
obrigatoriedade para entrega da declaração, que passam de R$28.559,70 para
R$30.639,90. Além disso, o teto para rendimentos isentos e não tributáveis —
como a venda de imóveis — passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
O imposto de renda foi instituído em 1922, no Brasil. Os
valores arrecadados são utilizados no financiamento à saúde, educação,
segurança e outros serviços públicos prestados aos cidadãos.
Restituição
O primeiro lote da restituição do imposto de renda 2024 está
previsto para 31 de maio e o último para 30 de setembro. A data de entrega da
declaração será usada como critério de desempate dentro de cada grupo
prioritário. Ou seja, quanto mais rápido o contribuinte realizar a entrega,
mais rápido receberá a restituição.
Primeiro lote: 31 de maio
Segundo lote: 28 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 30 de agosto
Quinto e último lote: 30 de setembro.
Os grupos prioritários são: contribuintes Idosos com idade
igual ou superior a 80 anos; contribuintes Idosos com idade igual ou superior a
60 anos; pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes
cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a
declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
demais contribuintes.
Fonte: Brasil 61 –
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