Nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita e pagamento indevido de 2ª via gera direito a ressarcimento.
Na Paraíba, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional
(CIN) é um serviço oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado, garantindo
acesso facilitado a um documento essencial para todos os cidadãos. No entanto,
é importante ter atenção às informações sobre como proceder em casos de
pagamento indevido de 2ª via e solicitar o ressarcimento, conforme orientações
da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesds).
Gratuidade da Emissão da CIN - A primeira via da Carteira de
Identidade Nacional (CIN) e a troca do modelo antigo para o novo são gratuitas
em todo o estado da Paraíba, como parte dos serviços públicos oferecidos à
população.
Somente nos casos de emissão da segunda via da CIN há taxas
estabelecidas conforme os valores vigentes para o mês de março, sendo 2ª via da
CIN sem alteração de dados R$ 26,34 e 2ª via da CIN com alteração de dados R$
32,93.
Os documentos necessários para a emissão da CIN incluem a
Certidão de Nascimento ou Casamento (documento original ou cópia autenticada),
comprovante de residência, identidade antiga (se disponível), e CPF
regularizado e atualizado.
Procedimento para ressarcimento por pagamento indevido - Em
situações em que o cidadão efetue o pagamento por engano ou desinformação, a
Sesds esclarece que é possível solicitar o ressarcimento no setor de protocolo
da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, localizada em João Pessoa. Novos
locais para esse atendimento presencial será disponibilizado nas demais cidades
do estado.
Locais e formas de requerimento da 1ª via da CIN - Para
facilitar o acesso à Carteira de Identidade Nacional, a Sesds disponibiliza
diversas opções de locais e formas para realizar a solicitação: através do
Portal da Cidadania, disponível em https://agendamentorg.portaldacidadania.pb.gov.br/
, no qual é possível agendar o atendimento para solicitar o documento, de forma
rápida e conveniente; ou presencialmente nos seguintes locais:
João Pessoa:
• Casa da Cidadania Shopping Tambiá
• Casa da Cidadania Shopping Manaíra
• Casa da Cidadania do Valentina Figueiredo
• Casa da Cidadania de Jaguaribe (agendamento por telefone:
3218-4473)
Santa Rita:
• Casa da Cidadania de Santa Rita
Campina Grande:
• Casa da Cidadania de Campina Grande
👉Em Picuí, na região do Seridó, o atendimento acontece no
Centro Administrativo Municipal de forma agendada.
Secom PB
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