Agevisa segue resolução nacional e proíbe venda de álcool a 70% em toda a Paraíba.
Nota técnica publicada no DOE-PB desta sexta-feira (12)
restringe o acesso à fórmula líquida do produto.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba
(Agevisa-PB) emitiu uma nota técnica que proíbe a venda livre da versão líquida
do álcool a 70% em todo o território paraibano. A medida vale a partir de 30 de
abril deste ano e segue uma resolução similar da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária.
A venda livre de álcool 70% na forma líquida foi proibida no
país pela primeira vez em 2002, sob a alegação de que o produto era altamente
inflamável, o que causava recorrentes acidentes domésticos. A proibição, no
entanto, foi suspenda "em caráter extraordinário, temporário e
emergencial" em 2020, justamente por causa da pandemia de Covid-19.
A gradação a 70% era a única que protegia a população do
vírus de Covid-19 e por isso a venda foi liberada. Mas, com o recuo da doença
após a vacinação em massa da população, as limitações de acesso ao produto
voltaram.
A venda do álcool líquido a 70%, assim, volta a ficar
restrito apenas para serviços de assistência à saúde, como hospitais e
laboratórios, e a alguns tipos de empresas ou instituições que necessitam de
esterilização específica. Para a população em geral, segue permitido o acesso
ao produto em forma de gel, lenço impregnado e aerossol.
Na verdade, a resolução da Anvisa expirou em 31 de dezembro
de 2023, mas previa o prolongamento das vendas por 120 dias para fins de
esgotamento de estoque. O prazo acaba no dia 29 de abril e a partir de 30 de
abril a venda já não é mais permitida.
O descumprimento da nota técnica se configura em infração à
legislação sanitária e pode acarretar em punições nas áreas cível,
administrativa e penal.
Por g1 PB
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