Após duas quedas consecutivas, FPM volta a crescer; prefeituras partilham R$ 4,8 bilhões na terça-feira (30).

Montante é 7,4% superior em relação ao apurado no mesmo período do ano passado.

Após duas quedas consecutivas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) volta a crescer. Na próxima terça-feira (30), as prefeituras partilham cerca de R$ 4,88 bilhões, valor referente à terceira parcela de abril. O montante representa um aumento real — acima da inflação  — de 7,4%, em relação à terceira parcela de abril de 2023. 

Nos dois repasses deste mês, o valor recebido pelos municípios foi inferior ao apurado nas mesmas transferências do ano passado. No primeiro decênio, o FPM registrou queda de 0,5%, enquanto, no segundo, o tombo chegou a quase 6%. 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, comenta o resultado. "É uma boa notícia a quebra dessa tendência de queda. Isso é muito bom para os municípios — um aumento real significativo de mais de 7%. Nós vamos ter que observar um pouco mais adiante, para ver se [as quedas] realmente foram uma coisa de momento", projeta. 

Justiça fiscal

Para Roberto Justus, prefeito de Guaratuba  — cidade que fica no litoral paranaense —, o FPM é fundamental não só para o equilíbrio das contas das prefeituras, em especial as de pequeno porte, como para trazer justiça fiscal entre os entes da federação. 

"Acho que ele tinha que ser muito maior, porque a União e os estados têm, nos últimos anos, terceirizado aqueles serviços públicos que são de competência deles na mão dos municípios. Isso é muito injusto, porque a gente fica com a bronca, tem que resolver. E o repasse não acompanha, especialmente quando a gente fala em saúde e educação", critica. 

Na terça-feira, o município de cerca de 42 mil habitantes recebe cerca de R$ 1,3 milhão do FPM. Justus diz que os repasses do fundo representam a principal fonte de receita de Guaratuba. Ele destaca a importância disso para os cofres dos municípios paranaenses.

"A importância é grande e eu posso dizer que, conhecendo a realidade dos demais municípios do Paraná, para eles também. A imensa maioria dos municípios do Paraná depende do repasse para pagar as suas folhas, por exemplo. E não estou dizendo em investimento, porque a minha capacidade de investimento é muito pequena. Se eu quiser gastar R$ 10 milhões, vou precisar fazer um financiamento. Para a manutenção dos serviços públicos, para que as prefeituras continuem de pé, de portas abertas, é fundamental que esse repasse se mantenha", afirma. 

Fundeb

O FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que nesta sexta-feira corresponde a pouco mais de R$ 1,2 milhão. 

Prefeituras bloqueadas

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até a última quarta-feira (24) 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM. 

Verifique se a sua cidade está na lista. 

Brejões (BA)

Laje (BA)

Mansidão (BA)

Jordânia (MG)

Antônio João (MS)

Miranda (MS)

Barra do Bugres (MT)

Campos de Júlio (MT)

Dom Aquino (MT)

Rio Branco (MT)

Rondonópolis (MT)

São José do Povo (MT)

Braganey (PR)

Entre os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas bloqueados enquanto as pendências não são regularizadas.  

 

Fonte: Brasil 61 -