Com segunda queda consecutiva, FPM repassa cerca de R$ 1,36 bilhão aos municípios nesta sexta-feira (19).
Pela segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de
março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta
sexta-feira (19), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 1,36
bilhão. O valor é quase 6% inferior – já contabilizada a inflação – do que no
mesmo período do ano passado.
A segunda transferência do mês de abril de 2023 totalizou R$
1,38 bilhão. No último repasse de março, os municípios já haviam recebido cerca
de 0,5% a menos do que na última transferência do mesmo mês, do ano
passado.
A sequência negativa interrompe um início de ano positivo
para os cofres municipais, que se beneficiaram dos recordes de arrecadação
registrados pela União em janeiro e fevereiro — uma vez que os repasses
vêm do caixa federal.
Especialista em orçamento público, Cesar Lima diz que o
resultado negativo pode ter relação com a menor arrecadação do governo com os
dois tributos que servem de base para o FPM, o Imposto de Renda e o Imposto
sobre Produtos Industrializados.
Prefeito de Carmo do Cajuru, município do oeste de Minas
Gerais, Edson Vilela lamenta a queda nos valores a serem recebidos pela
prefeitura. O FPM representa cerca de 55% das receitas do município — o
que faz com que qualquer variação negativa seja sentida na ponta.
"Se eu tenho um planejamento em função do orçamento
aprovado, com uma previsão de crescimento de receita, e você vê que a receita
não se realiza, prejudica a população. Você acaba tendo que cortar determinados
serviços, ações."
Segundo o gestor, os cortes costumam ocorrer em investimentos
voltados para a melhoria da infraestrutura urbana, uma vez que eles são
despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias, como gastos com folha de
pagamento e previdência.
Fundeb
O FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) — o que nesta sexta-feira corresponde a pouco mais de R$
340 mil.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira
(Siafi), até a última terça-feira (16) 13 municípios estavam impedidos de
receber o FPM.
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Brejões (BA)
Itarantim (BA)
Laje (BA)
Mansidão (BA)
Ruy Barbosa (BA)
Loreto (MA)
Antônio João (MS)
Miranda (MS)
Rio Brilhante (MS)
Barra do Bugres (MT)
Campos de Júlio (MT)
Dom Aquino (MT)
Rio Branco (MT)
Entre os principais motivos que impedem um município de
receber o FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos
com inscrição ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta
de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em
Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar
o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e
regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos
bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas bloqueados enquanto as
pendências não são regularizadas.
Fonte: Brasil 61 -
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