MPPB recomenda medidas para eventos festivos em Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho, Baraúna e Pedra Lavrada.
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendações aos
municípios de Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho, Baraúna e Pedra Lavrada, com
medidas a serem adotadas para disciplinar as festividades juninas ou de
emancipação política que estejam previstas para os meses de abril, maio e
junho. O objetivo é garantir a segurança da população. As recomendações foram
expedidas pelo promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus Dantas de Araújo.
Conforme o documento, os municípios deverão alinhar com o MP
e a Polícia Militar o cronograma dos eventos (dias, horários, local e público).
As apresentações das bandas musicais deverão se iniciar no horário mais cedo
possível, a fim de que não se estendam além das 02h30 (com dispersão até 03h),
sem tolerância.
Além disso, os municípios deverão providenciar para que sejam
disponibilizados vasilhames plásticos para substituição aos de vidro. Foi
recomendado que não seja permitida a comercialização e a entrada, no local da
festividade, de qualquer tipo de garrafa de vidro. Dentro do orçamento
municipal, deverão ser providenciados seguranças particulares suficientes, por noite de festa, a fim de
incrementar a segurança de todos os presentes.
Mais medidas recomendadas
A Promotoria de Justiça recomendou ainda à Polícia Militar
que garanta a segurança do evento, dentro dos limites existentes de efetivo.
Também deverá auxiliar os agentes de segurança da prefeitura na fiscalização da
entrada dos participantes da festividade, com o objetivo de não permitir a
entrada de recipiente de vidro.
Além disso, a PM deverá coibir o uso abusivo de instrumentos
sonoros em qualquer hora do dia, em local fora do destinado à festa pública,
quando estes estiverem além do limite tolerável, de modo a perturbar o sossego
alheio, autuando-se imediatamente, inclusive com as necessárias apreensões. Foi
recomendado também aos conselhos tutelares que exerçam suas atividades durante
os eventos festivos, ainda que em regime de plantão.
Com Assessoria
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