Sancionada lei que proíbe fogos de artifício com barulho em João Pessoa.
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| Imagem ilustrativa - Reprodução/Internet |
Lei estabelece multa quem manusear, a queimar e soltar fogos
de artifício com estampido. Empresas fabricantes responsáveis pela distribuição
também devem ser multadas.
Foi sancionada, nesta terça-feira (18), a lei que proíbe a
utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa.O texto impõe
multa, que pode chegar a R$ 10 mil, em caso de descumprimento. As novas regras
entram em vigor em 90 dias.
O texto proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de
artifício com estampido, bem como de quaisquer artefato pirotécnicos de efeito
sonoro ruidoso, de estampido e de explosão na capital.
O texto muda uma regra já vigente na capital paraibana.
Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido somente em eventos
que a prefeitura de João Pessoa promovesse, mas em eventos privados ficava
liberada a utilização dos fogos de artifício ruidosos.
O prefeito Cícero Lucena (PP) justificou a decisão de sanção
pela necessidade de proteção e o cuidado com a saúde de crianças portadoras do
Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em
leitos de hospitais e dos animais.
O projeto de Lei teve a autoria do vereador Odon Bezerra
(PSB). De acordo com o texto, fica estabelecido multa de R$ 2 mil, com a
possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30
dias do cometimento da primeira infração.
Também ficou estabelecido que as empresas fabricantes
responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de
multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a
reincidência.
Nos dois casos, a fiscalização será realizada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente (Semam).
MP recomendou medidas contra fogos de artifício barulhentos
na Paraíba.
Em novembro de 2023, o Ministério Público da Paraíba orientou
que as prefeituras de cidades paraibanas adotassem medidas contra fogos de
artifício barulhentos.
Em uma nota técnica divulgada, foi destacado pelo órgão os
malefícios que esse tipo de fogos de artifício pode causar, principalmente a
grupos mais vulneráveis em questão de saúde, como pessoas idosas, crianças,
pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e
animais.
“Para estes grupos, com mais sensibilidade a ruídos, as
explosões podem ocasionar crises devido ao incômodo auditivo e aumento da
ansiedade. Além disso, os disparos também podem afetar a fauna silvestre,
causando acidentes e perda de espécimes nativas”, diz trecho da nota.
A nota destaca ainda que nos casos das crianças, o barulho
dos fogos pode causar danos irreversíveis na audição. Também foi pontuado que
idosos com Alzheimer, por exemplo, têm mais chances de passarem por crises de
pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.
Na questão dos animais, a nota técnica se baseou em estudos
que, como divulgado, avaliam que algumas espécies podem ser mais sensíveis
certa de 500 vezes em relação a seres humanos quando têm contato com o barulho
dos fogos.
Outras cidades proíbem utilização de fogos ruidosos
Algumas cidades da Paraíba já proíbem, por lei, a utilização
de fogos de artifício que façam barulho. Veja na lista abaixo:
Conde
Campina Grande
Cabedelo
Por g1 PB
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