AÇÃO CONJUNTA: Farmácias são interditadas e vendedores presos em dois municípios de Araruna e Cacimba de Dentro.
Foto: Reprodução
Duas farmácias foram interditadas e dois vendedores presos em
flagrantes, na manhã de sexta-feira (24/05), nos municípios de Araruna e
Cacimba de dentro. As medidas foram tomadas durante fiscalização conjunta do
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba
(MP-Procon), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), da Receita
Estadual e da Polícia Civil.
Os vendedores foram autuados em flagrante pelo crime previsto
no artigo 33 da Lei 11.343/2006 e levados para a Delegacia de Araruna para,
posteriormente, passarem por audiência de custódia.
A ação foi realizada pelo diretor-geral do MP-Procon,
promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias; pelo diretor-geral da
Agevisa, Geraldo Menezes; pelo gerente-executivo de Combate à Fraude Fiscal da
Receita, Cirilo Nunes; pelo delegado seccional, Diógenes Fernandes; pelos
delegados de Araruna, Simone Rosemberg, e de Cacimba de Dentro, Joacil Moreira,
além de equipes do MP-Procon, da Agevisa e do Fisco.
De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, a Agevisa
constatou que as duas farmácias não tinham licença sanitária nem farmacêutico
responsável. Também apreendeu, nos dois
estabelecimentos, medicamentos psicotrópicos sem autorização de funcionamento
da Anvisa, tendo sido lavrados termo de apreensão e termo de interdição.
Também foi constatada precificação irregular; ausência de
certificado do Corpo de Bombeiros, do telefone do Procon e de exemplar do
Código de Defesa do Consumidor, sendo lavrado auto de infração. Além disso, o
estabelecimento de Cacimba de Dentro não possuía extintores. Já a Receita
Estadual apreendeu máquinas de cartão (equipamento de POS) para averiguação.
Ascom/MPPB
Nenhum comentário